Deputados aprovam projecto de resolução para aumento progressivo dos rendimentos
A Assembleia da República aprovou, na especialidade, um projecto de resolução do PSD que visa reforçar a discussão em Concertação Social, tendo em vista a subida progressiva dos rendimentos dos trabalhadores.
O projecto de resolução social-democrata recomenda ao Governo que reforce o debate na Concertação Social para «continuar a evoluir no progressivo aumento dos rendimentos dos cidadãos», em particular do salário mínimo e do salário médio, ainda que não defina valores em concreto.
O acordo, assinado em Outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajectória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais de modo a que atinja os 1020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de Maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objectivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1100 euros brutos por mês em 2029.
O salário mínimo nacional subiu este ano para 920 euros, estando previsto no acordo que aumente para 970 euros em 2027 e para 1020 em 2028.
Por outro lado, este acordo estabelece ainda referenciais para a valorização do salário médio (que não depende de decreto do Governo), prevendo que alcance os 1731 euros em 2026, os 1809 euros em 2027 e os 1890 euros em 2028.
Foi ainda aprovado por unanimidade o parecer a remeter à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre a Conta Geral do Estado de 2024.