Ryanair alvo de sanções por graves violações dos direitos dos consumidores

A Ryanair foi multada pelo Tribunal Regional de Hamburgo por se recusar a cumprir ordens judiciais.

Em duas decisões distintas obtidas pela eDreams ODIGEO (doravante “a eDO”), o tribunal alemão não apenas sancionou a Ryanair pela desobediência a ordens judiciais, como declarou ilegais várias das principais práticas comerciais da companhia aérea.

O tribunal alemão aplicou uma sanção à Ryanair por violação de uma injunção concedida à eDO em Maio de 2025. O juiz concluiu que a companhia aérea agiu com “culpa” ao manter no seu site cláusulas proibidas depois de ter sido ordenada a remoção destas.

Rejeitando como a defesa da Ryanair de que os atrasos estavam “fora do seu controlo”, o tribunal salientou que, enquanto uma das grandes companhias aéreas europeias, a Ryanair dispõe dos recursos necessários para cumprir ordens judiciais de forma imediata, mas optou por não o fazer.

Esta mais recente decisão surge pouco depois de a companhia aérea ter sido alvo de sanções noutras jurisdições, incluindo uma coima de 256 milhões de euros em Itália por abuso de posição dominante e uma coima de 108 milhões de euros em Espanha por graves violações dos direitos dos consumidores, a par de condenações anteriores em França por violação da regulamentação europeia sobre direitos dos passageiros, entre outras.

A conclusão do tribunal alemão quanto à actuação de “má-fé” confirma um padrão específico de obstrução que espelha a conduta da companhia aérea noutros países. Em Espanha, a Ryanair continua a violar ordens vinculativas emitidas pelo Tribunal Comercial n.º12 de Barcelona.