ASF defende que empresas sejam obrigadas a ter fundos de pensões com inscrição automática de trabalhadores
O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) defendeu que as empresas devem ser obrigadas a ter fundos de pensões profissionais e com inscrição automática dos trabalhadores.
Na sua intervenção na conferência organizada pela ASF, em Lisboa, Gabriel Bernardino considerou que o sistema complementar de pensões (que complementa a pensão pública) “permanece limitado” em Portugal e especificamente sobre os fundos de pensões profissionais disse que se «encontram estagnados, apresentando valores modestos face à dimensão da economia».
Contudo, acrescentou , “75% destes activos estão concentrados em planos do sector bancário” e “fora deste sector a cobertura é residual”.
Os fundos de pensões profissionais são os criados por empresas ou grupos de empresas e, em geral, funcionam com base em contribuições das empresas e dos trabalhadores, que são depois investidas nos mercados financeiros (ações, obrigações, etc.) para gerar retorno.
Atualmente, em Portugal, os fundos de pensões profissionais totalizam 19,5 mil milhões de euros e 506 mil pessoas participantes.
O presidente da ASF defendeu «a inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais com contribuição definida», ainda que com a possibilidade de o trabalhador não participar nesse fundo se assim o decidir.
No fundo de pensões de contribuição definida o montante da contribuição é pré-estabelecido – por exemplo, uma percentagem do salário – e a pensão final depende do acumulado e do retorno gerado por esse fundo.
Questionado pela Lusa à margem da conferência sobre se isso significa que as empresas seriam obrigadas a ter fundos de pensões ou a agregar-se a um fundo existente para o disponibilizar aos seus trabalhadores, o responsável disse que sim, acrescentando que os detalhes teriam de ser definidos durante a elaboração da lei.
Sobre este tema, na sua intervenção, Gabriel Bernardino considerou que seria necessário «adaptar a legislação para criar fundos de pensões profissionais especificamente destinados a planos de pensões de inscrição automática, permitindo escala, menores custos e opções de investimento por defeito ajustadas ao ciclo de vida».
Gabriel Bernardino defendeu que uma medida deste tipo poderia “começar pelos trabalhadores que se reformarão após 2042”, pois serão os mais afetados pelo envelhecimento populacional.
Ainda para promover as pensões de reforma complementares, o presidente da ASF defendeu hoje a criação de um “sistema nacional de rastreamento de pensões”, em que cada cidadão consulta numa única plataforma a previsão do seu rendimento de reforma público e complementar quando for a idade da reforma.
«Vários países europeus já o fazem e a Comissão Europeia recomendou recentemente a sua implementação», disse.
Sobre os Planos de Poupança Reforma (PPR) – que em Portugal são a tradicional pensão complementar -, considerou Gabriel Bernardino que não cumprem a sua missão de poupar para a reforma – pois têm sido usados sobretudo para benefícios fiscais ou liquidez imediata, têm rendibilidades baixas e investem pouco em acções, o que considerou que “reduz o potencial de retorno a longo prazo” – e defendeu a sua renovação para que sirvam mesmo para poupança de longo prazo.