Paula Campos Pinto, ODDH: «Hoje, cada vez mais pessoas com deficiência chegam ao mercado de trabalho com elevadas qualificações»

A inclusão plena exige informação, mudança de mentalidades e um compromisso mais consistente das empresas, das políticas públicas e da sociedade, revela Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Por Tânia Reis

Criado em 2013 no ISCSP, o ODDH publica anualmente um relatório que analisa a implementação dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal. Na 9.ª edição, o documento mostra progressos — como o aumento da taxa de emprego e o acesso crescente ao ensino superior — mas evidencia também desigualdades que teimam em não desaparecer.

O Relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2025” chega à sua 9.ª edição. Que balanço faz do percurso do Observatório desde 2013 e da evolução dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal?

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do ISCSP – Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, foi criado em 2013 e tem vindo a desenvolver desde então intensa actividade, não só de sensibilização e formação sobre a abordagem à problemática da deficiência na perspectiva de direitos humanos e sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também de pesquisa sobre a implementação e o exercício de direitos humanos pelas pessoas com deficiência em Portugal.

O balanço que fazemos deste percurso de mais de uma década é bastante positivo, porque verificamos que esta visão de direitos humanos e o conhecimento sobre a Convenção estão cada vez mais presentes na sociedade portuguesa, embora haja ainda uma distância considerável entre o discurso e a prática dos direitos humanos para este grupo da população portuguesa. Isso mesmo tem vindo a ser demonstrado nos Relatórios anuais que o ODDH tem vindo a publicar anualmente e que permitem hoje conhecer a evolução dos indicadores sobre direitos humanos de pessoas com deficiência em Portugal em quatro áreas chave: a discriminação com base na deficiência, a educação, o mercado de trabalho e a área das condições de vida e da protecção social.

Estes relatórios permitem observar que tem havido obviamente uma progressão positiva global na realização dos direitos das pessoas com deficiência no nosso país, fruto de algumas reformas entretanto introduzidas na legislação e nas políticas sociais, mas também indicam um dado preocupante: é que, apesar das melhorias que vamos conseguindo, a disparidade entre a população com e sem deficiência em Portugal não tem diminuído de forma muito significativa e portanto continuamos a ter grandes desigualdades. Nessa medida, podemos concluir que há ainda um longo caminho pela frente para tornar realidade direitos que hoje estão consagrados no plano internacional, na norma da Convenção, e na legislação portuguesa.

Qual é a principal missão do ODDH e como este relatório contribui para influenciar políticas públicas e práticas sociais?

O ODDH tem uma missão que se desdobra em quatro eixos de actuação. Em primeiro lugar, o eixo da informação e sensibilização sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sobre este o novo paradigma que ela traz de resposta aos desafios que a deficiência coloca às pessoas e às sociedades.

Um segundo eixo que se prende com a formação avançada em deficiência e direitos humanos, tendo já realizado cursos de formação para empregadores e técnicos de Recursos Humanos, por exemplo, em parceria com entidades que actuam no apoio à empregabilidade de pessoas com deficiência. Temos neste momento projectos importantes para a realização de outros cursos, a divulgar em breve.

Um 3.º eixo é o da investigação social sobre estas temáticas, investigação sócio jurídica que desenvolvemos e que tem vindo a analisar os impactos das mudanças legislativas que vão acontecendo. Esta pesquisa assenta numa visão social da deficiência, que examina como as barreiras sociais, económicas, políticas e atitudinais impactam sobre a vida das pessoas com incapacidades e as vulnerabilizam.

E por último, o eixo do policy advice, que traduz em contributos para o desenho e melhoria das políticas públicas os resultados das pesquisas que realizamos.

O relatório que publicamos anualmente “Pessoas com deficiência em Portugal: Indicadores de direitos humanos” tem sido um instrumento fundamental neste sentido, uma vez que sistematiza informação que vai permitindo perceber de que modo as políticas e as práticas sociais impactam no quotidiano das pessoas com deficiência, tornando-se também, deste modo, uma base sólida e relevante para o advocacy e a mudança das políticas sociais.

Este ano, o relatório destaca uma taxa de emprego das pessoas com deficiência acima da média europeia. Que factores explicam esta evolução positiva?

Este dado tem de ser lido com alguma cautela porque existem formas distintas de avaliar a deficiência nos diferentes Estados Membros da União Europeia, não há uma uniformização de conceitos e poderá haver discrepâncias que se devem a essa diferença de conceitos utilizados.

Há também outros factores, de ordem cultural, económica e social que podem contribuir para este resultado: por exemplo, nos países escandinavos, a taxa de emprego para as pessoas com deficiência pode ser menos favorável porque nesses países as pessoas com deficiência dispõem de apoios sociais mais relevantes e sentem-se, por isso, menos pressionadas para entrar no mercado de trabalho. No caso português, temos vindo a assistir a um reforço de políticas públicas destinadas a promover o emprego das pessoas com deficiência que são importantes para a melhoria dos indicadores no mercado de trabalho, como seja o caso da lei de quotas que neste momento se estende já também ao sector privado.

Mas mais do que a taxa de emprego, importa analisar a qualidade do emprego, e em Portugal, o emprego das pessoas com deficiência tende muitas vezes a ser de curta duração, frequentemente alavancado em programas de estágios profissionais que nem sempre garantem uma permanência sustentada no mercado de trabalho.

Apesar dos avanços, o desemprego de longa duração continua a ser superior à média europeia. Que barreiras persistem e como podem ser ultrapassadas?

O desemprego de longa duração é um outro factor preocupante no mercado de trabalho das pessoas com deficiência em Portugal, porque os dados mostram que estamos acima da média europeia com indicadores dos piores ao nível da União Europeia – é o 4.º pior país da UE neste indicador. E, nessa medida, temos de fazer mais e temos de fazer melhor!

Como eu dizia há pouco, as pessoas com deficiência em Portugal acedem muitas vezes ao mercado de trabalho através de programas como os estágios profissionais e depois ficam sempre em posições precárias, muitas delas com largos períodos sem ocupação, e isso é um factor preocupante. Para resolver este problema precisamos de mais informação e sensibilização às entidades empregadoras e aos responsáveis pelos Recursos Humanos, para desmistificar alguns dos receios que ainda existem em torno do emprego de pessoas com deficiência, quer quanto às adaptações que são necessárias, quer quanto à sua efectiva produtividade e ao contributo que podem trazer às empresas.

A literatura demonstra, e isto é importante que seja divulgado, que a presença de pessoas com deficiência nas equipas é transformadora, afectando de forma positiva o clima organizacional e a coesão interna da empresa. Portanto, contratar uma pessoa com deficiência, longe de ser um custo, traz ganhos às empresas que vão para além de ganhos de produtividade, que também é alcançada sempre que o trabalhador é colocado numa área, num posto de trabalho que é compatível e adequado às suas capacidades e características pessoais.

Contratar uma pessoa com deficiência não é, por isso, nenhum “bicho de sete cabeças”, é algo que está ao alcance de qualquer empresa realizar, e pode contar com apoios financeiros e apoios técnicos de estruturas especializadas que ajudam a encontrar o perfil da pessoa para a função que é desejada, e que vão ajudando a ultrapassar dúvidas e dificuldades que possam eventualmente surgir durante o período de adaptação. Sendo que estas empresas ganham depois, de facto, trabalhadores muito comprometidos, muito envolvidos, e que são elementos que ajudam a elevar o clima organizacional e nas suas equipas.

O número de estudantes com deficiência que concluem o ensino superior está a crescer. Que impacto poderá ter esta tendência no mercado de trabalho e na inclusão social?

Temos cada vez mais estudantes com deficiência a frequentar o ensino superior e isso é uma boa notícia, não apenas porque significa que individualmente mais pessoas tiveram oportunidades de ampliar os seus conhecimentos e de adquirirem qualificações de nível superior, e portanto de se desenvolverem pessoal e profissionalmente, mas porque esta nova realidade poderá ter um impacto positivo também ao nível do mercado de trabalho e da sociedade em geral, contribuindo para transformar o olhar que a sociedade, os empregadores, e os responsáveis pelos Recursos Humanos têm sobre o que é um trabalhador com deficiência.

Hoje, cada vez mais pessoas com deficiência chegam ao mercado de trabalho com elevadas qualificações e preparadas para assumir um papel determinante na empresa ou no seu local de trabalho.

Apesar do aumento de estudantes com deficiência no ensino superior, que desafios persistem no acesso e permanência?

Apesar de termos um número crescente de estudantes com deficiência no ensino superior, ainda existem muitas barreiras e dificuldades para estes estudantes que dificultam o seu percurso e sucesso em condições de igualdade com os demais. É certo que as instituições de ensino superior estão hoje mais despertas para as necessidades específicas deste público, e têm vindo a fazer um esforço para desenvolver mecanismos, instrumentos regulatórios e práticas que visam criar boas condições de acolhimento, mas subsistem dificuldades ao nível das instalações e, sobretudo, das práticas pedagógicas. O ensino superior também vive tempos difíceis, muitas vezes as turmas são muito grandes e, num contexto de turmas que por vezes ultrapassam a centena de alunos, torna-se difícil a diferenciação pedagógica que seria necessária para atender às necessidades específicas de alguns alunos.

Mas penso que, de uma forma geral, as universidades e os docentes vão ficando mais despertos para esta nova realidade e há um caminho que está a ser trilhado e que está a ser bem trilhado neste sentido.

Que papel têm as instituições de ensino na preparação para um mercado de trabalho inclusivo?

As universidades têm um papel decisivo na preparação dos profissionais de futuro, logo, na construção de um mercado de trabalho inclusivo. Portanto defendo que em todas as áreas de formação superior deveriam ser leccionados conteúdos que sensibilizassem os estudantes para as necessidades que se colocam quando reconhecemos que a humanidade não é a padronizável, antes é de uma enorme diversidade, mas que essa diversidade constitui uma riqueza se a soubermos aproveitar, e se soubemos criar complementaridades que a todos nos enriquecem e beneficiam.

Acho que essa aprendizagem, que é uma aprendizagem cívica e de valores humanos, mas que deve envolver também aprendizagens concretas no que diz respeito aos modos de construir ambientes inclusivos, são competências que são transversais a todas as áreas profissionais e, portanto, deveriam estar presentes, muito mais presentes do que estão ainda actualmente, nas formações, especialmente de nível superior.

Quais são, na sua perspectiva, os maiores desafios que Portugal enfrenta actualmente para garantir a plena inclusão profissional das pessoas com deficiência?

Penso que o principal desafio que Portugal enfrenta para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é o desafio do conhecimento e da informação. Penso que persistem muitos preconceitos a ideias falsas sobre a falta de competitividade ou de competências da pessoa com deficiência, sobre os problemas e dificuldades que a contratação de uma pessoa com deficiência pode trazer a uma empresa, e muito pouca informação sobre os benefícios e contributos positivos, como destaquei há pouco, quer ao nível da produtividade, quer ao nível do clima organizacional.

A literatura mostra que equipas onde há diversidade funcional, étnica, de género, isto é, equipas constituídas por pessoas com competências, experiências de vida mundivisões diversas – e a presença de pessoas com deficiência numa equipa pode trazer esse elemento de diversidade que falta -, são equipas mais criativas e mais aptas a responder a novos desafios de um mercado que é, ele próprio também, cada vez mais diverso.

Perante um cenário de escassez de profissionais qualificados, que motivos aponta para o desaproveitamento de trabalhadores com deficiência?

Creio que o desaproveitamento de trabalhadores com deficiência se deve em grande parte ao desconhecimento que ainda existe sobre esta temática e aos preconceitos e estigma que ainda associamos à deficiência. Impera ainda uma visão muito negativa, preconceituosa e paternalista sobre as pessoas com deficiência que as representa como seres vulneráveis, que precisam da nossa protecção, mas das quais não podemos esperar muito em termos de contributo para uma sociedade competitiva e que vive a um ritmo acelerado. Esta é uma ideia profundamente errada! Hoje dispomos de um conjunto enorme de tecnologias que permitem suplantar muitas das incapacidades funcionais das pessoas com deficiência e, portanto, essas pessoas têm, se lhes for dada essa oportunidade, capacidade de dar contributos que poderão ser absolutamente decisivos e importantes para fazer avançar as empresas, e para as tornar mais sólidas e mais competitivas.

Que políticas recentes considera terem tido maior impacto positivo na inclusão das pessoas com deficiência em Portugal?

Não penso que seja possível destacar uma medida, porque várias áreas de política social confluem para promover a maior inclusão das pessoas com deficiência. No mercado de trabalho, mais especificamente, penso que a lei das quotas foi e pode ser uma alavanca necessária e muito relevante para se criarem mais oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência. Mas esta medida por si só também não funciona se as empresas não sentirem que são apoiadas nesse processo – para algumas é uma novidade, para muitas é sentido ainda como “um passo no escuro”, mas se as empresas perceberem que são devidamente apoiadas, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista financeiro numa fase inicial, penso que estarão muito mais abertas a  abraçar esse desafio e isso é algo que também tem vindo a acontecer com políticas como algumas isenções fiscais ou nas contribuições para a segurança social.

Mas há também outras questões transversais que são essenciais, como é o caso das acessibilidades no espaço físico e a mobilidade. Se eu for utilizadora de uma cadeira de rodas, se eu for uma pessoa cega ou uma pessoa surda, como é que eu chego ao local de trabalho? Estas condições básicas não estão garantidas de forma uniforme em todo o território nacional e a sua ausência é também um factor que cria grandes desigualdades e exclusões, nomeadamente no mercado de trabalho.

Há alguma medida legislativa ou regulamentar que, na sua opinião, ainda está em falta para garantir a igualdade plena?

Bom, ligando ao que acabei de dizer, parece-me que uma legislação que imponha de forma séria, e fiscalize de forma séria, consistente e sistemática, as condições de acessibilidade dos espaços públicos e dos meios de transporte, parece-me que é algo de que ainda precisamos no nosso país. A ausência de um tal instrumento é muito preocupante. Temos tido várias decretos-leis, várias leis com este objectivo, que vão estabelecendo metas em termos temporais para o cumprimento de um conjunto de requisitos de acessibilidade, mas que são sucessivamente incumpridas, e nada acontece – apenas se faz uma nova lei, com um novo prazo, com novas metas! Este é um obstáculo tremendo e, portanto, se tivesse de eleger alguma área neste momento talvez elegesse a questão da acessibilidade, e a necessidade de termos uma regulamentação forte e que seja aplicada de forma sistemática, e fiscalizada de forma consistente, com aplicação de coimas significativas e dissuasoras. Porque a acessibilidade é a base para a inclusão em todas as dimensões da vida social.

Como avalia a articulação entre políticas públicas, empresas e sociedade civil na promoção da igualdade de oportunidades?

Penso que, neste momento, as empresas e a sociedade civil estão mais despertas para a questão da inclusão das pessoas com deficiência. Penso que as empresas começam a compreender o desperdício de talento que ocorre por não considerarem nas suas políticas de recrutamento este grupo da população. Nesse sentido, penso que estamos perante uma oportunidade para que o Estado, através das suas políticas públicas, a sociedade civil e as empresas se alinharem neste objectivo comum de promover uma sociedade mais inclusiva e um mercado de trabalho mais inclusivo.

Na certeza de que este objectivo, quando cumprido, trará efeitos positivos para todos – uma sociedade mais coesa é uma sociedade mais feliz e uma sociedade mais pacificada; uma empresa mais inclusiva é uma empresa mais a apta a enfrentar os desafios do mercado; um Estado que desenvolve políticas que promovem o apoio aos seus agentes económicos e à sua população, é um Estado que também ganha, em retorno,  com um conjunto de cidadãos mais activos, mais contribuintes para o produto interno bruto e para o bem-estar da sua população.

Penso que começamos finalmente, ainda com passos tímidos, mas começamos finalmente a ver algumas iniciativas que mostram que começa a existir este alinhamento entre as empresas, hoje mais despertas para estas questões, a sociedade, hoje mais sensibilizada e mais informada, e o estado também a procurar apoiar melhor estas iniciativas. E todos vamos ganhar com isso.

Que áreas considera prioritárias para investimento e melhoria nos próximos anos?

As áreas que considero prioritárias passam pelas acessibilidades, pela mobilidade, mas também pela formação transversal sobre as temáticas da deficiência, para apoiar uma mudança de olhar que reconheça em cada pessoa com deficiência um ser singular, com capacidades e talentos que as sociedades e as empresas não podem, nem devem, desperdiçar.

Que oportunidades trazem a inteligência artificial e outras tecnologias, bem como o teletrabalho, no incremento da empregabilidade das pessoas com deficiência?

As tecnologias hoje permitem ultrapassar muitas limitações funcionais – uma pessoa cega pode ler um écran de um computador, uma pessoa com limitações severas nos membros superiores pode escrever ditando o texto, as cadeiras de rodas eléctricas permitem que pessoas com dificuldades de mobilidade se desloquem de forma autónoma, e por aí fora. A inteligência artificial e tantas outras tecnologias que hoje estão disponíveis, o teletrabalho são tudo instrumentos que bem utilizados podem permitir que pessoas com as mais diferentes incapacidades estejam, a par de outros trabalhadores, no mercado de trabalho, na escola, na formação, a dar contributos muito relevantes à sociedade. E a tecnologia evolui todos os dias, estão sempre a surgir novidades que nos permitem a todos nós, pessoas com ou sem deficiência, fazer mais e melhor. Saibamos nós tirar partido desses recursos!

O que falta fazer, a nível político, empresarial e social?

Falta fazer muito, sobretudo ao nível das mentalidades. Se acreditarmos, se olharmos para as pessoas, para os seus talentos, para os seus contributos, vamos encontrar com elas as soluções que são necessárias para que possam aproveitar ao máximo o seu potencial!

Como imagina o panorama dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal daqui a 10 anos?

Espero que daqui a 10 anos os indicadores que temos vindo a acompanhar possam mostrar uma convergência entre as pessoas com deficiência e sem deficiência em Portugal, que não haja disparidades no emprego, na taxa de pobreza, nos níveis de escolaridade, para que não possamos continuar a afirmar que na sociedade portuguesa há um grupo que é sistematicamente desfavorecido e, pelo contrário, possamos concluir que nos transformámos numa sociedade que verdadeiramente conta com todos, uma sociedade que é de todos para todos.

Que indicadores gostaria de ver no próximo relatório que sinalizem uma mudança estrutural?

As mudanças estruturais não acontecem de um ano para o outro, vão acontecendo progressivamente. Daí a relevância de irmos seguindo de forma próxima e sistemática a evolução destes indicadores e de irmos interpretando os resultados à luz das conjunturas económicas, sociais e políticas que vamos atravessando.

Gostaria, nos próximos anos, de ver diminuir esse fosso que ainda existe entre pessoas com e sem deficiência, seja na taxa de emprego, seja na taxa de desemprego, seja nos níveis de escolaridade, seja sobretudo nos níveis de pobreza. É algo que nos preocupa muito perceber que, apesar de as taxas de emprego terem vindo a subir ao longo da última década para as pessoas com deficiência, as taxas de pobreza continuam elevadíssimas neste grupo da população  – chegam ao dobro da taxa de pobreza para a população sem deficiência, no caso das pessoas com deficiência mais severa -, o que significa que, mesmo as pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho provavelmente não alcançam níveis salariais que lhes permitam ultrapassar o limiar da pobreza. Ver reduzidos esses índices de pobreza na população com deficiência e nos seus agregados familiares seria um bom indicador de que estamos a conseguir fazer essa convergência.