Academia Cuatrecasas: A importância do planeamento da formação contínua

A Academia Cuatrecasas apoia organizações através de formação certificada em matérias de natureza jurídica e regulatória.

Por Rui Vaz Pereira, advogado da área de Laboral da Cuatrecasas e formador da Academia Cuatrecasas; e Inês Anjos, advogada da área de Laboral da Cuatrecasas

Mais formação significa, de um ponto de vista individual, uma maior valorização pessoal, mais empregabilidade e até uma maior probabilidade de progressão na carreira.

No entanto, estes benefícios estendem-se, naturalmente, às empresas: um estudo da OCDE, intitulado Future-Ready Adult Learning Systems, publicado em 2019, concluiu que mais formação significa uma maior produtividade, menor rotatividade dos trabalhadores e mais proactividade. Acresce que uma formação pensada para corresponder às necessidades dos trabalhadores e da empresa aumenta estes benefícios.

Em Portugal, os trabalhadores permanentes têm direito a um número mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, independentemente da dimensão da empresa. Já as empresas têm o dever de garantir anualmente esta formação a, pelo menos, 10% dos seus trabalhadores.

O planeamento da formação contínua facilita o cumprimento destas obrigações legais. Além disso, esta preparação possibilita integrar e alinhar o conteúdo da formação profissional com os valores, a cultura e os objectivos estratégicos da empresa, tornando a oferta formativa mais relevante e ajustada às reais necessidades da organização e dos trabalhadores.

Na definição dos conteúdos da formação contínua, é fundamental encontrar um equilíbrio entre os temas clássicos e aqueles mais emergentes no contexto actual. Entre os temas clássicos, para além da formação específica nas funções de cada trabalhador, destacam-se a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a prevenção do assédio e os temas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), essenciais para garantir ambientes de trabalho seguros, respeitadores e inclusivos.

Em paralelo, temas como a desigualdade remuneratória, inteligência artificial (IA) e imperativos ambientais, sociais e de governança (ESG) têm vindo a ganhar destaque, reflectindo as novas exigências do mercado e da sociedade.

O último trimestre do ano é, por excelência, o período em que as empresas preparam os planos de formação para o ano seguinte e aprovam os orçamentos para o efeito. Nesse sentido, é fundamental que os departamentos de recursos humanos o façam com a devida antecedência e com um foco claro naquelas que são as competências que pretendem que os seus trabalhadores desenvolvam.

A formação profissional contínua é, mais do que uma obrigação legal, uma necessidade estratégica para empresas e trabalhadores. Quando devidamente planeada e substancialmente bem definida, é um elemento-chave para a maior preparação e motivação das equipas, bem como para a produtividade e o posicionamento das empresas num mercado cada vez mais competitivo e exigente.

Foi a pensar neste contexto que, em 2021, foi lançada a Academia Cuatrecasas, projecto criado com a missão de responder às necessidades formativas das empresas e outras organizações em geral, certificada como entidade formadora pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, e que aposta em modalidades híbridas de formação.

Entre outros cursos disponibilizados, destacam-se temas essenciais para o contexto empresarial actual, como Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas (RGPC), Whistleblowing, Protecção de Dados Pessoais (RGPD), Cibersegurança, Inteligência Artificial e Assédio em Contexto Laboral.

Uma nota final sobre o anteprojecto de lei da Reforma da Legislação Laboral, aprovado a 24 de Julho de 2025 e actualmente em discussão em sede de Concertação Social, que contém uma proposta de diminuição em 50% do número de horas mínimo de formação profissional a ministrar no caso das microempresas (menos de 10 trabalhadores), de 40 para 20 horas anuais.

A ser aprovada, tratar-se-á de uma medida que irá ao encontro das exigências das microempresas, que constituem a maioria do tecido empresarial português, e que sentem bastantes dificuldades para ministrar o actual número mínimo de horas de formação aos seus trabalhadores.

Este artigo faz parte do Caderno Especial “Academias de Formação” que foi publicado na edição de Outubro (nº. 178) da Human Resources.

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