Afinal, as empresas podem medir a temperatura dos trabalhadores? Governo esclarece

O controlo da temperatura corporal aos trabalhadores nas empresas é umas das medidas já assumidas pelo Governo no regresso à «normalidade». Implica, contudo, algumas condições que o Executivo quer ver cumpridas.

A medição pode ser feita desde que não fiquem registos, explicou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista à “TSF”, sublinhando que «a grande preocupação é que não sejam utilizados, nem mantidos estes dados» do trabalhador.

Ana Mendes Godinho lembrou, aliás, que quer a legislação nacional como a europeia preveem situações em que possa ser feito esse tratamento de dados, «desde que haja consentimento do próprio ou que haja questões de saúde pública que o justifiquem».

Questionada sobre o impacto da pandemia do Covid-19 e o futuro das relações de trabalho, a governante defendeu que «todo o mercado de trabalho tem de ser um inclusivo. Um mercado que não deixa ninguém de fora, através dos vários instrumentos que são criados». Para Ana Mendes Godinho, situações como esta que vivemos «mostram como é essencial as pessoas estarem abrangidas pelo sistema de protecção social para responder àqueles momentos em que tudo o resto falha».

A ministra do Trabalho disse também que quer mais protecção para os trabalhadores independentes, para que estes possam estar «sempre abrangidos pelos mesmos sistemas, de proteção social que todos os outros trabalhadores». E aproveitou para lembrar que está em curso «uma grande acção nacional» da Autoridade para as Condições do Trabalho», com 200 inspectores no terreno.