Ainda é obrigatório ter algum selo no vidro do carro? E que documentos tem de ter sempre consigo? Veja aqui

Durante muitos anos foram três os selos obrigatórios no vidro do carro: seguro de responsabilidade civil, inspecção periódica obrigatória e imposto de selo (actual IUC). Mas, a partir do momento em que o imposto de selo foi renomeado “Imposto Único de Circulação (IUC)”, a situação mudou, explica o site Razão Automóvel.

O trio de autocolantes passou a dupla, sendo apenas obrigatório o seguro e a inspecção. Contudo, a partir de 11 de Julho de 2012, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 144/2012, a situação foi novamente alterada e o selo relativo à inspecção periódica obrigatória também deixou de ser obrigatório.

Em Julho do ano passado, na sequência da aprovação de um projecto de lei da Iniciativa Liberal (IL), também deixou ser obrigatório afixar o selo do seguro no vidro do carro. Com a Lei n.º 32/2023 foi eliminada a obrigatoriedade de afixação deste dístico.

Isto significa que, actualmente, no vidro do carro já não é obrigatória a presença de qualquer selos.

No entanto, há documentação obrigatória que deve estar sempre disponível e válida para apresentar. Um desses documentos obrigatórios é a ficha de inspecção, que atesta que o carro está aprovado a circular. Caso não a tenha, arrisca pagar uma coima que pode ir dos 60 euros aos 300 euros.

Caso tenha feito a inspecção e não tenha a ficha consigo, tem até oito dias para a apresentar às autoridades, descendo assim a coima para valores entre os 30 euros e os 150 euros.

Se circular sem ter o carro inspeccionado, pode incorrer numa multa que pode ir dos 250 euros até aos 1250 euros.

Apesar de o selo no vidro do carro já não ser obrigatório, continua a ser necessário, caso requerido, o certificado de seguro automóvel (antiga carta verde).

Para além destes continuam a ser obrigatórios outros documentos:

• Carta de condução;
• Cartão de cidadão ou outro documento de identificação pessoal;
• Documento único automóvel (DUA).