Aumentos salariais da função pública aprovados em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que actualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários dos três níveis seguintes (até 791,91 euros).

«Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a actualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única», pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.

«Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma actualização salarial de 10,00 euros face ao ano anterior», indica o Governo.

O executivo explica que o aumento de 10 euros aplica-se «aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre 645,07 euros e 791,91 euros, desde que não resulte dessa actualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre 791,92 euros e 801,90 euros, cuja remuneração é actualizada para 801,91 euros».

«Estas actualizações são retroactivas a 1 de Janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores», afirma o Governo.

Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a actualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.