Aumentos salariais da função pública em vigor a partir de hoje
O diploma que actualiza a base remuneratória da Administração Pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros foi publicado em Diário da República para entrada em vigor esta terça-feira.
Os funcionários públicos abrangidos pela medida terão, desta forma, o seu próximo vencimento actualizado, acrescido do pagamento dos retroactivos relativos ao mês de Janeiro.
Segundo o diploma publicado, os funcionários públicos que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração actualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.
«Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (TRU) terão, em 2021, uma actualização salarial de (euro) 10,00 face ao ano anterior, o mesmo sucedendo aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre (euro) 645,07 e (euro) 791,91, desde que não resulte dessa actualização um valor inferior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG), bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre (euro) 791,92 e (euro) 801,90, cuja remuneração é actualizada para (euro) 801,91», lê-se no documento.
«Refira-se, ainda, que estas actualizações são retroactivas a 1 de Janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores», refere.
Com esta medida, o Governo refere que não só alinha o aumento da base remuneratória da Administração Pública com o aumento do salário mínimo, «como procura retirar deste aumento as suas consequências nos montantes pecuniários aplicáveis aos níveis remuneratórios subsequentes da TRU, numa lógica de evitar a excessiva compressão entre níveis».
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 21 de Janeiro e promulgado pelo Presidente da República na passada terça-feira.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a actualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.