Centros de instalação temporária para imigrantes ilegais concluídos até Junho de 2026
Os dois centros de instalação temporária para imigrantes em situações ilegal no país têm de estar concluídos até 30 de Junho de 2026 e vão ser da responsabilidade da PSP, segundo a resolução de Conselho de Ministros.
Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária, com uma capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e já foi publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção destas infraestruturas.
A resolução refere que o Governo decidiu centralizar na Polícia de Segurança Pública as competências em matéria de gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária (CIT) e dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT), que devem ser utilizados para acolhimento e permanência dos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional.
«Assim, encontra-se previsto um investimento que tem como objetivo a construção de dois CIT, até 30 de junho de 2026, com capacidade para 300 pessoas, recorrendo-se, para o efeito, ao financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência», precisa o documento, avançando que estão ainda previstos investimentos para assegurar a requalificação e ampliação dos EECI existentes nos aeroportos internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.
O Governo considera que «é manifesta a necessidade de celebração de contratos de empreitada (sob a modalidade de conceção-construção) para a construção de novos CIT».
«Afigurando-se, assim, simultaneamente urgente e imperativa, por motivos de segurança, a criação de novos lugares para acolhimento, a legislação em matéria de contratação pública prevê o recurso a regimes excepcionais, capazes de assegurar a proteção da segurança interna, nomeadamente através da confidencialidade e medidas especiais de segurança, devendo ser acauteladas, no respetivo processo de contratação, designadamente na fase de execução contratual, essas mesmas vertentes», refere a resolução.
O documento publicado em Diário da República determina que a PSP não pode ultrapassar os 10 milhões de euros este ano e os 20 milhões de euros em 2026
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, indicou na semana passada que um dos centros vai ser construído em Odivelas, na região de Lisboa, e o outro na região Norte, não existindo ainda um local definido.
Leitão Amaro justificou estes centros com a necessidade de Portugal não ter hoje «capacidade para instalar cidadãos estrangeiros identificados em situação ilegal».