CIP reitera apelo para diminuição da carga fiscal sobre empresas e trabalho
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal reiterou o apelo para uma diminuição da carga fiscal sobre as empresas e o trabalho e a uma reforma fiscal que torne o país mais atrativo para o investimento e o talento, segundo um comunicado.
Na nota, divulgada, a CIP lembra que o «recente relatório da OCDE sobre a carga fiscal sobre o trabalho – Taxing wages 2022 – revela que Portugal compara mal, neste domínio, com a maioria dos membros desta organização», destacando que «para um trabalhador médio em Portugal, a carga fiscal total (incluindo contribuições sociais), em percentagem dos custos laborais, em 2021, foi de 41,8%, contra a média de 34,6% na OCDE».
A confederação recorda ainda que «Portugal é o 10º, entre 38 países, com o valor mais elevado», sendo que «este valor aumentou, relativamente a 2020, 0,3 pontos percentuais, ao contrário da média da OCDE, que registou uma redução de 0,06 pontos».
A CIP refere também o facto de numa família média, com dois filhos, a carga fiscal ser de 37,2%, contra a média de 28,8% na OCDE. «Neste caso, Portugal é o 9.º país com o valor mais elevado e o aumento foi de 0,45 pontos percentuais, quando na OCDE a diminuição foi de 0,36 pontos», destacou.
De acordo com a entidade, «esta evolução deve-se à carga fiscal suportada em sede de IRS, que compara negativamente com países que nos são próximos, como é o caso, entre outros, de Espanha e da Grécia», sendo que «Portugal aparece, assim, em contracorrente com a OCDE, quando a preocupação deveria ser a de que a fiscalidade sobre o trabalho favorecesse a atracção e retenção de recursos humanos nas empresas, bem como o aumento do rendimento líquido disponível das famílias».
Assim, a CIP «reitera a necessidade da diminuição da carga fiscal sobre as empresas e sobre o trabalho, no quadro de uma reforma profunda da fiscalidade que proporcione um quadro legal mais simples, transparente, coerente e compreensível, tendo em consideração o imperativo da competitividade», apelando a «uma reforma fiscal que torne Portugal um país mais atractivo, tanto para o investimento como para o talento».
A organização recordou ainda um «Parecer do Conselho Económico e Social sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2022, quando refere, a este propósito, que o IRS é, já hoje, um imposto altamente progressivo em que 16% dos contribuintes suportam 65% do imposto, considerando que a opção de aumento dos limites dos atuais escalões poderia ser uma opção estruturalmente mais correcta».