Comissão Europeia avaliará pedido de primeiro desembolso de Portugal até Março
A Comissão Europeia confirmou hoje que recebeu, na terça-feira, o primeiro pedido de pagamento de Portugal no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, no montante de 1.336 milhões de euros, que avaliará no prazo de dois meses.
Tal como já indicara na véspera a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o executivo comunitário aponta que «este primeiro pedido de pagamento está ligado a 38 marcos, incluindo, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da educação, políticas sociais, investigação e desenvolvimento, gestão florestal, banco de fomento e digitalização de empresas e escolas».
Bruxelas especifica que este primeiro pedido de desembolso de fundos da bazuca europeia – que se segue ao pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021, equivalente a 13% do montante total do PRR – refere-se a 553 milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 609 milhões de euros em empréstimos.
«A Comissão tem agora dois meses para fazer a sua avaliação. Em seguida, transmitirá ao Comité Económico e Financeiro do Conselho [da UE] a sua avaliação preliminar do cumprimento, por parte de Portugal, dos marcos e objectivos exigidos para este pagamento», explica o executivo comunitário num comunicado hoje divulgado em Bruxelas, confirmando assim as expectativas do Governo de receber o primeiro desembolso ainda no primeiro trimestre do ano.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objectivo de reparar os danos provocados pela COVID-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11125 milhões de euros), transição climática (3059 milhões de euros) e transição digital (2460 milhões de euros).