Comissão Europeia recomenda remuneração justa e protecção social para estagiários na União Europeia

A Comissão Europeia propôs medidas para melhorar as condições para os estágios na União Europeia (UE), recomendando que estes tenham acesso a remuneração justa e protecção social e que os países promovam controlos e inspecções.

Num pacote divulgado, o executivo comunitário propõe então uma recomendação ao Conselho (estados-membros) para que os estagiários tenham «uma remuneração justa», bem como «acesso a uma proteção social adequada, incluindo uma cobertura apropriada em conformidade com a legislação nacional do Estado-membro».

É ainda sugerida a nomeação de um tutor «para prestar apoio e aconselhamento específicos aos estagiários», a «igualdade de acesso às oportunidades de estágio», a promoção do «trabalho híbrido e à distância» e ainda o aumento da «empregabilidade através de uma orientação profissional adicional e de incentivos aos prestadores de serviços de estágio».

Bruxelas quer que todas estas sugestões se apliquem a todos os estagiários, independentemente do seu estatuto profissional, incluindo os que fazem parte dos programas de ensino e formação formais e os que são necessários para aceder a profissões específicas.

Ao mesmo tempo, a instituição propõe uma directiva relativa à melhoria e à aplicação das condições de trabalho dos estagiários e à luta contra as relações de trabalho regulares disfarçadas de estágios.

No âmbito desta nova lei, Bruxelas quer «garantir que os estágios não são utilizados para disfarçar empregos regulares, através de controlos e inspecções», assegurar que «são tratados em pé de igualdade em termos de condições de trabalho» e ainda que «os representantes dos trabalhadores actuem em seu nome».

Estima-se que existem cerca de 3,1 milhões de estagiários na UE, com cerca de metade dos quais (1,6 milhões) a estarem inscritos em estágios remunerados, segundo dados de 2019.

Além disso, estima-se que a procura de estágios aumente, pelo menos, 16% até 2030.