Portugal antes do 25 de Abril: que direitos (não) tinham os trabalhadores, em geral, e as mulheres, em particular?

Após mais de quatro décadas de ditadura, a Revolução dos Cravos trouxe liberdade a Portugal a 25 de Abril de 1974. Mais do que liberdade de expressão e eleições democráticas, foram vários os direitos conquistados, nomeadamente da classe trabalhadora, e das mulheres, em prol da melhoria das condições de vida.

No 50.º aniversário do 25 de Abril, é importante olhar em retrospectiva para o caminho percorrido no mundo laboral e na protecção e melhoria de condições de vida dos trabalhadores.

O mundo laboral antes do 25 de Abril de 1974:

• Greves, associações sindicais e manifestações eram proibidas;
• Não havia salário mínimo (foi fixado no final de Maio em 3.300$00);
• Cada empregador pagava o que queria aos seus trabalhadores;
• A semana de trabalho era de seis dias e o horário semanal de 48 horas (passou a haver dois dias de descanso e as horas seriam reduzidas para 44 em 1991, e 40 em 1996);
• Não havia direito a férias;
• 13.º e 14.º meses não existiam;
• Não havia pagamento para trabalhadores em regime de turnos;
• Os despedimentos sem justa causa eram permitidos;
• Não havia subsídio de desemprego nem pensões sociais;
• Licenças de parto ou de maternidade não estavam contempladas;
• Eram proibidas as associações ou reuniões de grupos de pessoas;
• Era proibido festejar o Dia do Trabalhador.

As mulheres antes do 25 de Abril:

• Só podiam votar se tivessem concluído o curso secundário ou se fossem viúvas (31% das mulheres eram analfabetas, segundo a Pordata);
• As mulheres só podiam trabalhar com a autorização do marido e ganhavam menos 40% do que os homens;
• Não podiam ser juízas, diplomatas ou polícias;
• Não podiam viajar sozinhas para fora do País sem autorização escrita do marido;
• Enfermeiras, telefonistas e hospedeiras da TAP não se podiam casar;
• As professoras só podiam casar com autorização especial e desde que cumprissem três requisitos: o noivo tinha de apresentar um atestado de bom comportamento moral e cívico; o noivo tinha de comprovar que tinha um ordenado superior e que possuía meios suficientes para a sustentar; e o casamento tinha de ser autorizado pelo Governo;
• Não havia turmas mistas nas escolas. Por vezes, as raparigas iam da parte da manhã e os rapazes da parte da tarde. A maioria dos liceus eram masculinos ou femininos;
• As pessoas casadas pela Igreja não se podiam divorciar;
• As mulheres que tinham filhos de outras relações não tinham protecção legal, nem acesso a hospitais.

A Revolução de Abril trouxe inúmeras alterações sociais, políticas e económicas, que se fizeram sentir em todos os espectros da sociedade. No contexto laboral, em particular, procurou garantir-se a segurança do posto de trabalho, a igualdade de direitos e oportunidades, e a promoção de melhores condições laborais e de vida.