Confederação de patrões quer 20 mil milhões de euros em incentivos a fundo perdido para apoio ao emprego
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal defende uma mudança de paradigma nas medidas de apoio às empresas e ao emprego e elaborou um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa face à pandemia de Covid-19, já entregue ao Governo e Presidente da República.
Defendendo que a manutenção dos postos de trabalho e criar os mecanismos para que as empresas possam retomar a actividade logo que possível são pilares essenciais para o suporte à economia nacional, António Saraiva,presidente da CIP, esclarece que a estratégia apresentada se traduz «numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas. O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise – resolvendo problemas de liquidez de forma atempada – e retomem a actividade sem custos acrescidos e insuportáveis (juros, amortizações, impostos), ao mesmo tempo que se garante o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho a médio e longo prazo. Ou seja, entendemos que se apoie a actividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível», afirma em carta enviada ao primeiro-ministro António Costa.
Entre as principais medidas defendidas pela CIP está a conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas (PME) que mantenham a actividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos. Trata-se de um mecanismo semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objectivos, no caso concreto, a garantia de emprego por quatro anos. A CIP defende a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida.
Em concreto, são estas as medidas propostas para o emprego:
1. Garantias de estado são convertíveis em incentivos a fundo perdido (20 mil milhões de euros – 20 bn€)
Para as empresas que mantiverem a actividade económica e garantirem a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, a garantia de Estado seria transformada em incentivo não reembolsável (fundo perdido) como Apoio ao Emprego para os próximos quatro anos.
No que respeita ao Estado, trata-se, no fundo, de ter um mecanismo semelhante ao que se aplicou no Portugal 2020 em que se transformou capital em dívida em capital em função de determinados objectivos (que aqui seriam a garantia de emprego por quatro anos).
Assim, o financiamento seria feito já (até ao limite dos 800 mil euros de garantia) e as empresas assumiriam apenas uma dívida directa de 20% do financiamento, sendo o Estado responsável pela restante dívida.
Desta forma, um financiamento de um milhão de euros (1 Mio€), teria 800 mil euros (800k€) de dívida do Estado (convertida em quatro anos de reembolso; 200 mil euros mais juros por ano) e a empresa assumiria apenas uma dívida de 200 mil euros (50 mil euros por ano, mais juros).
Esta medida aplicar-se-ia a todas as PMEs cumprindo os limites impostos pela decisão da Comissão Europeia, de máximo de 800k€ por empresa, permitindo salvar milhares de empresas e centenas de milhar de empregos, mantendo a esperança, a confiança e a sustentabilidade na economia e a tranquilidade dos cidadãos e dos trabalhadores. Se serão precisos 20bn€ a quatro anos, a ser desembolsados nos anos de 2021-2024 com base num programa de compra de dívida pública.
De notar que, hoje, o sistema financeiro tem liquidez excessiva e capacidade para financiar com recursos próprios todas estas linhas porque o Loans to Deposits do Sistema está em cerca de 85%.
2. Garantias de carteira bei/fei de dez mil milhões de euros (10 bn€)
Urge negociar com o FEI [Fundo Europeu de Investimento] e BEI [Banco Europeu de Investimento] as Garantias de Carteira para o País e o seu sistema financeiro que permita alocar já cerca de 10 Bn€ para garantias de 50 a 80% na economia real.
Assim, o Estado poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT [Obrigações do Tesouro] a 10 anos (que o BEI/FEI aceitam como soberanos) para garantir linhas de garantia de emergência à economia.
O processo de financiamento da economia está delegado nos bancos sendo muito mais célere e demorando de 2 a 5 dias úteis com garantia de soberano europeu (triple AAA) o que ajuda nos modelos de pricing e competitividade à economia.
3. Benefícios fiscais para midcaps e corporates
Algumas empresas vão precisar de apoios imediatos para manterem postos de trabalho e garantirem produtividade na actividade. Assim, a melhor forma de lhes atribuir apoio será com a atribuição de benefícios fiscais, que sejam considerados DTAs [Activos ou Créditos por Impostos Diferidos] com Garantia de Estado de suporte que permitam o seu desconto junto do sistema financeiro.
Assim, essas empresas continuarão a pretender ter resultados positivos, a manter o emprego e a descontar os impostos futuros (já no momento presente) ficando imediatamente com liquidez.
4. Crédito à exportação e importação com seguros de crédito
Será necessário atribuir uma garantia de Estado à COSEC para manter a actividade económica de exportação e importação garantindo a sua atividade normal através de seguros de crédito.