Conselho das Finanças Públicas alerta que IRS Jovem pode levar a défice em 2026
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, «implicando o regresso a uma situação de défice em 2026».
Foi divulgada a actualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP projecta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que «não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada».
Mas caso fosse incluída, «de acordo com o exercício de simulação efectuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 p.p. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)», lê-se no documento.
A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS actualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos – para quem aufira rendimentos colectáveis até ao oitavo escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
O CFP vem agora alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.
No cenário publicado, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspectiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), «mas de menor dimensão do que o projectado em Abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas».
Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida vai provocar uma «perda considerável de receita», tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
«As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens», refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.
O Banco de Portugal também alertou em Junho que as medidas que tinham sido aprovadas recentemente põem o país em risco de voltar a registar défices orçamentais nos próximos anos.
O Boletim Económico de Junho tem previsões para as contas públicas. Contudo, segundo o Banco de Portugal, «a aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos».
O banco central refere mesmo que «a magnitude destas medidas e a sua natureza», pelo impacto de diminuição de receita e/ou aumento de despesa, implicam uma redução do saldo orçamental sendo a consequência o risco de regresso a défices orçamentais.
«Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajectória desejável para a despesa pública no âmbito das novas regras orçamentais europeias», lê-se no relatório.