COVID-19: Açores com cinco milhões de euros para prolongar programa de apoio às empresas
O Governo dos Açores vai alocar cinco milhões de euros para prolongar o programa APOIAR.PT, destinado a compensar as empresas afectadas pela pandemia COVID-19, de acordo com uma resolução publicada ontem em Jornal Oficial.
Naquela publicação lê-se que o período de candidaturas está aberto até 30 de Abril, para apoiar a «liquidez das empresas dos Açores relativamente aos resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Novembro de 2021 e 31 de Janeiro de 2022».
«O montante global do programa corresponde a cinco milhões de euros, sendo o montante a atribuir em função da ordem de entrada das candidaturas ao presente programa», indica ainda a resolução.
Esta é quinta edição do APOIAR.PT, que até agora «permitiu compensar as quebras de facturação de 1 de Janeiro de 2020 a 30 de Junho de 2021» do sector empresarial regional.
O regulamento do programa determina que os apoios vão ser atribuídos «sob a forma de subvenção não reembolsável», correspondendo a «20% da diminuição da facturação da empresa» durante aquele período.
Os apoios têm o «limite máximo» de cinco mil euros para as microempresas, vinte mil para as pequenas empresas e cinquenta mil euros para as médias empresas.
Os beneficiários do programa estão impedidos de «distribuir lucros e dividendos», de «cessar actividade» ou de «fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento colectivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação».
A 17 de Fevereiro, o Conselho do Governo decidiu prorrogar o programa APOIAR.PT Açores, dedicado ao setor empresarial, tendo em vista a «compensação das quebras de faturação associadas à redução da actividade resultante da pandemia COVID-19».
No mesmo dia, o deputado do PS/Açores Vílson Ponte Gomes criticou o Governo Regional por «apenas» ter executado 33,7 milhões de um total de 66 milhões do programa APOIAR.PT, que visa apoiar as empresas afectadas pela COVID-19.
Este programa de apoio à liquidez destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME) com sede nos Açores, que apresentem quebras de faturação na sequência dos impactos da pandemia COVID-19, é cofinanciada através do instrumento comunitário REACT-EU.