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COVID-19. Continua a deslocar-se todos os dias para o trabalho? É melhor ter este documento consigo
Depois de ser decretado o Estado de Emergência, os cidadãos apenas podem deslocar-se em determinadas circunstâncias e para algumas finalidades. Entre as deslocações permitidas, encontram-se as deslocações para efeitos de desempenho de actividades profissionais.
Embora não seja ainda exigida qualquer declaração que ateste esta circunstância, já houve casos de trabalhadores que foram mandados parar pelas autoridades, e interrogados porque estavam na via pública.
Neste sentido, a Lopes Barata & Associados sugere que nas empresas, em que os colaboradores continuam a deslocar-se todos os dias para o trabalho, seja emitida uma declaração, para que os trabalhadores se façam acompanhar da mesma.
A declaração deve ser preenchida de acordo com cada caso concreto, preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa. Deve ainda ser assinada pela gerência ou administração da sociedade, e levar aposto o carimbo da mesma.
Pode usar esta declaração.