COVID-19. Parlamento discute hoje mais apoios às empresas
De acordo com a Lusa, o Parlamento vai hoje discutir a atribuição de mais apoios às empresas e também aos portugueses em geral, estando em cima da mesa a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz. No total, são 100 os diplomas que vão ser apresentadas ao Governo.
Medidas excepcionais para prisões e banca são outros dos temas que vão passar hoje pelo plenário do parlamento.
«Além de duas propostas de lei do Governo e de três apreciações parlamentares, são exactamente cem os diplomas que os partidos da oposição – todos à excepção do PSD – agendaram para esta quarta-feira, dos quais 65 são projectos-lei e os restantes resoluções, que funcionam apenas como recomendações ao Governo, e todos relacionados com a pandemia de COVID-19 ou os seus efeitos», esclarece a Lusa.
Só o PAN vai apresentar 25 propostas, “Os Verdes” 20, o PCP 18 e o BE 17. A Iniciativa Liberal, através do seu único deputado, João Cotrim Figueiredo, apresentou oito diplomas, mais um que o CDS-PP, com sete, enquanto a deputada Joacine Katar Moreira contribui com três iniciativas e o também deputado único do Chega, André Ventura, com duas.
Já o PSD foi o único partido que ficou “de fora”, tendo-se manifestado contra o que classificou de “folclore parlamentar” e já fez saber que vai votar contra as 100 iniciativas. Vai apenas apresentar propostas de alteração aos diplomas do Governo.
O debate terá início às 15h00. As cem iniciativas serão organizadas em quatro debates de meia-hora cada um, divididos por tema. A Lusa explicíta:
«O primeiro bloco de 42 propostas incide sobre matérias relacionadas com a área do trabalho e segurança social, e tem iniciativas sobre áreas tão diferentes como a proibição dos despedimentos, assistência às famílias durante as férias da Páscoa, os créditos à habitação, o regime de ‘lay off’, a limpeza das florestas, o apoio a crianças e jovens em risco, a situação das pessoas sem abrigo ou os lares de idosos.
O segundo debate abarcará 24 propostas mais viradas para a área da economia, como a definição dos bens e serviços essenciais, a regulação das tarifas de luz, gás e telecomunicações, a situação das Parcerias Público-Privadas, a proteção dos sócios gerentes das Pequenas e Médias Empresas ou os apoios aos setores das Pescas.
No terceiro bloco vão a debate 11 iniciativas legislativas, mais viradas para a área da educação e cultura, como a suspensão do pagamento de propinas ou do alojamento em residências universitários, apoios excecionais ao setor cultural e artístico ou aos trabalhadores do sistema científicos.
Finalmente, o último debate incluirá 24 iniciativas, em áreas como a saúde, justiça e banca, com propostas como a criação de uma linha gratuita de saúde mental, a suspensão das contribuições para a caixa de previdência de advogados e solicitadores ou a suspensão temporária de remuneração acionista e de pagamento de bónus a administradores.»