COVID-19. Tem dúvidas sobre as medidas anunciadas pelo Governo? Esclarece-as aqui

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) anunciou um serviço especialidade criado para esclarecer as empresas sobre a implementação das medidas anunciadas pelo Governo e que visam reduzir o impacto do novo coronavírus na actividade empresarial.

Com o avançar da epidemia, a AEP criou uma linha telefónica directa para a qual todas as empresas podem ligar (808 221 919). Além disso, os contactos também poderão ser realizados através do correio electrónico info.coronavirus@aeportugal.pt.

Recorde-se que a linha de crédito criada pelo executivo para apoiar o tecido empresarial, devido ao impacto do novo coronavírus, subiu aos 200 milhões de euros e vai ficar acessível já a partir desta quinta-feira, dia 12 de Março, informou o Governo na segunda-feira aos parceiros sociais, numa reunião extraordinária sobre o impacto do surto na economia portuguesa.

O pacote de medidas anunciado prevê também apoio à formação profissional e adiamentos nos prazos de algumas obrigações, nomeadamente fiscais, assim como a criação de um regime de lay-off simplificado, que deverá ser aprovado amanhã, no próximo Conselho de Ministros. Só as empresas que tiverem uma quebra de vendas significativa, excepcional e superior a 40% nos últimos três meses, em relação ao período homólogo de 2019 é que podem recorrer a este último mecanismo.

Apesar de algumas destas medidas serem aprovadas já amanhã, segundo o Governo, outras dependem da promulgação do Orçamento do Estado que é esperada até ao final deste semana. Em causa está, por exemplo, a garantia de retribuição em 100% para acompanhamento de filhos que sejam colocados em quarentena. Actualmente, a percentagem é de 65%.