Custos do teletrabalho não serão regulamentados pelo Governo, avança ministra do Trabalho

O Governo não quer regulamentar os custos do teletrabalho para o trabalhador e prefere que estas regras sejam definidas por uma negociação colectiva entre patrões e sindicatos, revela a TSF.

Na apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho aos parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu perante os jornalistas que há matérias que não estão sob alçada do executivo.

«No próprio livro o que consta, como linha de orientação, é que as matérias sejam reguladas o mais possível em sede de negociação colectiva» e analisadas sectorialmente.

«Não são matérias de que se consiga falar de forma igual para todos», explicou a governante, citada pela TSF.

De acordo com a publicação, Ana Mendes Godinho recordou, na apresentação do documento que, para a pandemia, já foram clarificadas as normas de pagamento das despesas domésticas pelos patrões e a Autoridade para as Condições de Trabalho não tem recebido queixas sobre esta matéria.

O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações «no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade».

Mas, segundo a ministra do Trabalho salientou, o documento também diz que a regulação do teletrabalho deve ser aprofundada «com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador».

Deve ainda ficar assegurado que «não existe acréscimo de custos para os trabalhadores» em teletrabalho, uma garantia também defendida no parlamento nas propostas do BE e do PCP, nomeadamente quanto aos gastos com telecomunicações, água e energia.