Descida do IRC até 17% em 2028 aprovada na generalidade

O parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028.

O Governo propõe reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028. A iniciativa aponta para uma descida da taxa dos actuais 20% para 19% no próximo ano, para uma taxa de 18% em 2027 e para uma taxa de 17% a partir de 2028.

Durante o debate da proposta, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”.

«Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro», afirmou o ministro.

Além da descida da taxa geral, a iniciativa inclui uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.

Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50 mil euros da matéria colectável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.