Da casa ao IRS, passando pelo subsídio de alimentação, electricidade ou IUC. Veja como o OE2023 vai mexer na sua carteira

Eis as principais medidas apresentadas pelo Governo que terão impacto para as famílias:

1. Subsídio de refeição na Função Pública sobe de 4,77 para 5,20 euros;

2. Taxa de 21%, em vez de 23%, no escalão de IRS entre 7116 e os 10 736 euros;

3. Mínimo de existência sobe de 9870 euros para 10 640. Trata-se do montante mínimo sobre o qual não incide IRS;

4. Jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 50% do seu rendimento no primeiro ano; de 40% no segundo ano; de 30% no terceiro e quarto anos e de 20% no quinto ano;

5. O Indexante de Apoios Sociais (IAS) será actualizado em 8%, para 478,7 euros (inflação prevista é de 7,4% para 2022 e de 4% para 2023);

6. O valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para 550,5 euros e o montante máximo para 1196,75 euros;

7. Famílias com crédito à habitação vão poder pedir uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS. Aplica-se a rendimentos mensais até 2700 euros brutos;

8. Cerca de 170 mil beneficiários terão um reforço do complemento solidário para idosos;

9. Estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, vão receber apoio para o alojamento;

10. Dedução de IRS a partir do segundo filho sobe de 750 para 900 euros, desde que não tenha mais de seis anos;

11. IRS com actualização de apenas 5,1% nos escalões significa perda para as famílias, uma vez que a inflação de 2022 será superior;

12. Cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão um aumento entre 4,43% e 3,53% (abaixo da inflação de 2022 e 2023);

13. Funcionários públicos com aumento médio de 3,6% (abaixo da inflação de 2022 e 2023);

14. Novo regime de tributação de criptoactivos. Mais-valias tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano;

15. IVA a 6% na electricidade, mas só sobre 100 Kwh de consumo e apenas com potências contratadas até 6,90 kVA;

16. Imposto sobre veículos e imposto único de circulação serão agravados à taxa de inflação (4%);

17. Rendas de casa vão poder aumentar, embora com um limite de 2%.