O Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) para responder à crise causada pela COVID-19 prevê a distribuição de 750 mil milhões de euros por “três pilares”, incluindo reformas, investimento privado e saúde, segundo a proposta hoje divulgada, avança a Agência Lusa.
Em causa está o Fundo de Recuperação proposto pela Comissão Europeia, num total de 750 mil milhões de euros, dos quais 500 mil milhões de euros serão canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.
De acordo com a informação divulgada pelo executivo comunitário, «o dinheiro arrecadado para a Próxima Geração da UE [nome atribuído a este fundo] será investido em três pilares, desde logo no apoio aos Estados-membros com investimentos e reformas».
Um pilar centra-se novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência de 560 mil milhões de euros (310 mil milhões de euros em subsídios e 250 mil milhões de euros em empréstimos), integrado no Semestre Europeu, que visa fomentar «investimentos e reformas, nomeadamente em relação às transições verdes e digitais e à resiliência das economias nacionais, ligando-as às prioridades da UE».
Inclui também verbas adicionais para políticas como as de Coesão (complemento de 55 mil milhões de euros dos actuais programas até 2022, ao abrigo da nova iniciativa REACT-UE para fazer face aos impactos socioeconómicos da crise), o Fundo de Transição Justa (com reforço de até 40 mil milhões de euros para acelerar a transição para a neutralidade climática) e a Agricultura (com mobilização de mais 15 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).
O segundo pilar do Fundo de Recuperação centra-se no «incentivo ao investimento privado», abrangendo nomeadamente um novo instrumento público-privado de apoio à solvência, que Bruxelas quer ter operacional ainda este ano e com um orçamento de 31 mil milhões de euros.
O objectivo é, com este montante, desbloquear 300 mil milhões de euros em apoio à solvência das empresas e prepará-las para um «futuro mais limpo, digital e resiliente», nomeadamente no que toca às «empresas europeias saudáveis nos sectores, regiões e países mais afectados», como a agência Lusa já tinha avançado.
Ainda nos apoios ao sector privado, o executivo comunitário pretende aumentar a verba alocada ao programa de apoio ao financiamento de empresas InvestEU para um total de 15,3 mil milhões de euros e criar uma nova facilidade de investimento estratégico integrada neste projecto.
O objectivo é «gerar investimentos até 150 mil milhões de euros no reforço da resiliência dos sectores estratégicos, nomeadamente os ligados à transição verde e digital, e das principais cadeias de valor no mercado interno, através de um contributo de 15 mil milhões de euros», segundo o executivo comunitário.
Já o terceiro pilar tem o intuito de “tirar lições da crise”, com Bruxelas a querer um novo programa de saúde, que designou de EU4Health, para «reforçar a segurança sanitária e preparar futuras crises sanitárias com um orçamento de 9,4 mil milhões de euros».
Ainda no âmbito sanitário, é proposto o reforço do Mecanismo de Protecção Civil da UE em dois mil milhões de euros «para equipar a União para se preparar e responder a futuras crises».
Este pilar contará também com a mobilização de 94,4 mil milhões de euros para o programa Horizonte Europa para «financiar a investigação vital no domínio da saúde» e ainda a alocação de um montante adicional de 16,5 mil milhões de euros para acções externas, incluindo a ajuda humanitária, aos parceiros mundiais da Europa.
«Outros programas da UE serão reforçados para alinhar plenamente o futuro quadro financeiro com as necessidades de recuperação e as prioridades estratégicas e outros instrumentos serão reforçados para tornar o orçamento da União mais flexível e mais reactivo», adianta a Comissão Europeia.
A reação da CIP
A direcção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal expressou a sua satisfação pelas propostas apresentadas. «O pacote de medidas hoje apresentado é extenso e está ainda a ser analisado ao detalhe pela CIP, mas as grandes directrizes e principais propostas vêm ao encontro do que temos defendido, tal como consta da carta atempadamente remetida à presidente von der Leyen», afirmou o presidente António Saraiva.
«Felicitamos a Comissão Europeia, em particular, pelo novo instrumento ‘próxima geração UE’, que demonstra ambição na resposta à crise que enfrentamos. É um instrumento inovador, de 750 mil milhões de euros, sendo constituído, na sua maioria, por subvenções, o que é fundamental para não sobrecarregar o endividamento dos Estados-membros”, acredita.
«É agora necessário assegurar que todos estes fundos são canalizados para áreas e investimentos relevantes, de forma a que a Europa saia desta crise fortalecida. Se assim for, o dia 27 de maio de 2020 pode constituir um marco do retomar do projecto europeu enquanto comunidade de liberdade, solidariedade, progresso e inovação. Esperamos agora que os Estados-membros consigam chegar a um acordo e aprovar esta proposta com a máxima urgência», concluiu António Saraiva.
