Eleições Legislativas | O que propõem os partidos políticos para o sector do Trabalho? Dos salários e impostos às carreiras, passando pela qualificação, veja aqui

Por Tânia Reis Em 20:50, 5 Mar, 2024

No próximo dia 10 de Março, os portugueses serão chamados às urnas para eleger um novo Governo. Os programas eleitorais dos partidos políticos abrangem propostas em áreas como saúde, educação, trabalho, economia e habitação, entre outras.

Aqui fica um resumo das medidas propostas por cada um dos oito principais partidos políticos para o sector do trabalho, ordenadas de acordo com a actual representação parlamentar:

Partido Socialista (PS)

Aumentar o salário mínimo para 1000 euros em 2028;
Criar programas de formação especializada de curta e média duração em sectores críticos da economia;
Reforçar o papel e os meios do IEFP, na capacidade de resposta individualizada e a segmentos específicos dos desempregados;
Iniciativas direccionadas à inclusão de desempregados de longa duração, jovens NEET e cidadãos inactivos;
Implementar um programa nacional de Mercado Social de Emprego para aproximar os públicos mais desfavorecidos e afastados do mercado de trabalho;
Reforçar o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho, no cumprimento e fiscalização da Agenda do trabalho Digno;
Protecção laboral dos trabalhadores das plataformas digitais;
Reforçar políticas activas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo projectos de mercado social de emprego;
Combater as desigualdades salariais entre mulheres e homens, impedindo as entidades empregadoras em incumprimento de aceder a contratação pública e a fundos nacionais e europeus;
Reforçar a obrigatoriedade de adopção de Planos para a Igualdade pelas entidades do sector público empresarial, empresas cotadas em bolsa e entidades empregadoras;
Simplificar processos de recrutamento e valorização das carreiras, para atrair trabalhadores qualificados na Administração Pública;
Apostar no desenvolvimento de um programa nacional de formação pós-secundária;
Promover a qualificação e capacitação na Função Pública, garantindo a formação ao longo de toda a carreira;
Concluir a revisão das carreiras não revistas, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores;
Garantir a abertura de um concurso para recrutamento de 1.000 técnicos superiores por ano, para fazer face às inovações tecnológicas a introduzir no sector público;
Implementar um programa de alargamento de vagas no ensino superior para adultos.

Aliança Democrática (AD)

Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros em 2028, e aumentar o salário médio para 1750 euros em 2030;
Criar um Suplemento Remunerativo Solidário – «sistema de subsídio ao trabalho, com a possibilidade de acumulação de rendimentos do trabalho com RSI, pensão social, ou outros apoios sociais»;
Reformular o modelo actual de formação profissional de natureza pública;
Maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador (com limite a definir entre as partes);
Isentar prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual de contribuições e impostos;
Criar a Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, para cidadãos poderem ter informação sobre o historial dos descontos para a Segurança Social;
Recuperar o programa JTI – Jovens Técnicos para a Indústria e criar um programa JDI – Jovens Doutorados para a Indústria;
Desenvolver programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios, com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais;
Desenhar programas de upskilling e reskilling (hard e soft skills) específicos para desempregados com mais de 50 anos;
Introduzir um programa de treino de competências em contexto laboral no Plano Individual de Transição de pessoas com deficiência;
Aumentar benefícios fiscais, acima da quota legal, para as empresas que contratem pessoas com deficiência e criar contratos de emprego-formação para pessoas com deficiência.

Chega

Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros até 2026, complementado com um programa de apoio a empresas que tenham um peso dos custos fixos na ordem dos 30%;
Estágios profissionais remunerados e informação relevante obrigatória nos anúncios de emprego como identificação do empregador e o valor certo ou estimado do salário;
Reavaliar as profissões de desgaste rápido e simplificar o regime de acidentes de trabalho;
Benefícios fiscais para empresas com creches para os filhos dos colaboradores;
Reforçar os meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho, para assegurar fiscalização e uma resposta rápida a todas as denúncias recebidas;
Trabalho suplementar (horas extra) pago a 100%, isento de IRS e Segurança Social; e reduzir em 50% a carga fiscal sobre o subsídio de turno;
Simplificar o Código do Trabalho, promover o trabalho remoto e flexível, e considerar Contratos de Zero Horas para Desempregados e Reformados;
Recibos de vencimento com valor acumulado de retenção de IRS e de descontos para a Segurança Social do ano corrente e contribuições da entidade empregadora;
Actualizar suplemento de risco nas forças de segurança (PSP e GNR);
Recuperar integralmente o tempo de serviço congelado a educadores e professores do ensino básico e secundário;
Aumentar a pensão mínima para valor do salário mínimo nacional;
Contabilizar o período de cuidados domésticos do cuidador para efeitos de reforma;
Aumentar a licença parental para 12 meses, repartido entre os progenitores;
Rendimento Social de Inserção – apoio temporário para cidadãos em idade activa, com capacidade para o trabalho e em situação de carência económica; e Rendimento Social de Sobrevivência – apoio para cidadãos que não reúnem condições para o trabalho e em situação de carência económica;
Renomear o Instituto do Emprego e Formação Profissional para IEP, com foco apenas na solução do emprego e passar a formação para as entidades do Ensino/ Formação Profissional;
Criar bonificações para trabalhadores e empresas que prolonguem o tempo de vida activa dos trabalhadores.

Iniciativa Liberal

Criar um novo modelo para a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS);
Mais condições para a contratação colectiva e negociação individual;
Uniformizar as relações de emprego públicas e privadas para acabar com as discriminações;
Alargar a isenção sobre rendimentos a trabalhadores-estudantes independentes;
Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%;
Reduzir a carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes;
Dar liberdade de escolha ao trabalhador no recebimento dos subsídios de Férias e de Natal;
Evoluir para um regime de flexisegurança nas saídas e as entradas no emprego, com maior apoio e segurança na procura de emprego;
Restabelecer mecanismos de flexibilidade no horário;
Colocar no recibo de vencimento a totalidade dos custos suportados pela entidade empregadora, incluindo a Segurança Social.

Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP e PEV)

Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros em 2024 e valorização nos anos seguintes;
Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais e para as sete horas diárias, sem perda de remuneração e 25 dias úteis de férias;
Revogar as normas relativas à caducidade das convenções e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
Reforçar as competências da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de forma a poder converter os ‘falsos recibos verdes’ em contratos sem termo;
Desenvolver programas de emprego e de formação para desempregados, desempregados de longa duração e pessoas com deficiência, adequados às competências profissionais de cada um;
Vincular com contrato efectivo trabalhadores em situação de falsa prestação de serviços (recibos verdes) e das plataformas digitais;
Repor pagamento do trabalho suplementar e prestado em dia de descanso semanal e feriados, dos montantes e regras de cálculo das compensações por cessação do contrato de trabalho e de indemnização por despedimento;
Reduzir horários de trabalho nocturno e em regime de turnos e de laboração contínua; melhorar compensações nesses regimes, bem como, para trabalhadores de profissões de desgaste rápido;
Subsídio específico de insalubridade, penosidade e risco, e outras medidas compensatórias, na Administração Pública e no sector privado;
Reparação por inteiro dos danos de Acidentes de Trabalho ou Doenças Profissionais e isenção de custas judiciais;
Majoração de 50% da remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço de médicos e enfermeiros do SNS;
Vinculação de professores com três ou mais anos de serviço e eliminar quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e do período probatório;
Repor o anterior regime de Mobilidade por Doença, garantindo a protecção na doença e no trabalho;
Reinserir os docentes, e outros trabalhadores, na Caixa Geral de Aposentações.

Bloco de Esquerda (BE)

Aumentar o salário mínimo para 900 euros em 2024 e aumentos anuais correspondentes à inflação adicionado de 50 euros;
Criar leques salariais nos sectores público e privado, no máximo de um para 12, ou seja, ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesma empresa ou organização;
Redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais e regressar aos 25 dias de férias;
Consagrar na lei a possibilidade de optar pela semana de quatro dias, por iniciativa da empresa ou do trabalhador, sem perda de rendimento;
Revogação da caducidade unilateral dos instrumentos de regulação colectiva de trabalho e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador;
Repor montantes e períodos de concessão dos subsídios de desemprego. Valor máximo vinculado a três salários mínimos (e não ao IAS);
Aumento de 500 euros na posição de entrada dos técnicos superiores da administração pública, com reajuste nos níveis seguintes;
Englobar os prémios na tributação dos rendimentos do trabalho (IRS e TSU)
Retomar o valor das compensações por despedimento (30 dias por cada ano trabalhado);
Subsídio de alimentação para trabalhadores do privado, com valor mínimo igual ao do sector público (sem prejuízo de contratos colectivos com valor superior);
Limitar duração do trabalho temporário a um máximo de seis meses;
Reconhecer no Código do Trabalho o trabalho doméstico assalariado e o trabalho profissional de apoio domiciliário, amas de creche familiar e ajudantes familiares;
Aumentar licença parental partilhada, redução de horário nos primeiros três anos de vida da criança e licenças cuidadores informais;
Aumentar a percentagem do pagamento do Subsídio de Doença, o valor mínimo das pensões e repor os 4.º, 5º e 6.º escalões do abono de família;
Reforma antecipada para pessoas com 15 ou mais anos de descontos com incapacidade igual ou superior a 60%;
Reforçar as prestações de desemprego, com valor de referência no SMN e não no IAS e aumentar os períodos de concessão.

Livre

Aumentar o salário mínimo nacional para 1150 euros em 2028 e regular as diferenças salariais dentro da mesma entidade;
Rever as taxas e escalões de IRS, actualizar o valor de referência do mínimo de existência e a dedução específica;
Erradicar os estágios não remunerados ou pagos abaixo do salário mínimo, os falsos recibos verdes, falsos estágios e falso trabalho independente;
Continuar a experiência da semana de quatro dias de trabalho e
Criar um programa piloto de um Rendimento Básico Incondicional;
Atingir 30h semanais e 30 dias de férias até 2030, implementando já as 35 horas semanais e 25 dias de férias;
Reduzir o horário de trabalho em função da idade sem perda de rendimento em vez da reforma total;
Estabelecer uma Retribuição Horária Mínima Garantida;
Criar um novo estatuto de protecção do trabalho independente pela Segurança Social e ajustar a tabela de retenção para trabalhadores independentes;
Promover a flexibilidade de horários e dos trabalhos do alargamento do teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões e reforço das licenças parentais;
Dotar a Autoridade para as Condições do Trabalho de meios para fiscalização do “direito a desligar” e do “dever do não-contacto”;
Atribuir ao teletrabalho os mesmos direitos do trabalho presencial, incluindo o subsídio de almoço e o apoio da Segurança e Saúde no Trabalho;
Aumentar progressivamente a licença parental para 16 meses;
Aumentar progressivamente as taxas de cobertura e a duração do subsídio de desemprego;
Criar um Programa de Formação Empresarial, focado na capacitação em gestão executiva e intermédia, e um índice de formação da empresa, baseado no número de horas de formação certificada e na progressão das qualificações médias dos seus quadros;
Taxar as organizações que despeçam ou extingam postos de trabalho, por motivos de automação e novas tecnologias;
Assegurar seis dias anuais de “Licença para Saúde” para lidar com questões de saúde física e mental, pagos pela entidade empregadora, sem necessidade de justificação de faltas ou apresentação de comprovativo médico.

Pessoas Animais e Natureza (PAN)

Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 1100 euros até 2028;
Reforçar os incentivos para conversão de estágios em contratos sem termo;
Actualizar a dedução específica da categoria A (trabalho dependente) e da categoria H (Pensões) de 4104 euros para 4915 euros em 2024 e pela taxa de inflação nos anos seguintes
Conceder benefícios fiscais às empresas que participem em Programas de Emprego para reclusos e que suportem o custo das propinas de licenciaturas, mestrados ou doutoramentos dos trabalhadores;
Aumentar o valor das bolsas da medida “estágios profissionais” do IEFP e incentivos à sua contratação;
Reforçar os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho nocturno e por turnos;
Assegurar a remuneração a 100% do subsídio de doença aos trabalhadores em circunstâncias económicas gravosas;
Rever o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência;
Promover o teletrabalho e a semana de quatro dias;
Estabelecer o horário semanal de trabalho de 35 horas e o período de férias para 25 dias úteis;
Garantir a celebração dos feriados nacionais aos fins de semana no dia útil seguinte;
Aumentar para 180 dias a licença parental inicial partilhada sem perda de remuneração; e reforçar as medidas de apoio a mães e pais trabalhadores com filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica;
Rever os modelos de compensação pelo trabalho suplementar da PSP, e atribuição de suplemento de missão à GNR, PSP, ASAE e Guardas Prisionais
Atribuir profissão de risco e de desgaste rápido aos profissionais de saúde que trabalham no SNS; com aposentação aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade;
Aumentar, gradualmente, 30% os salários dos médicos e aprovar um regime de dedicação exclusiva voluntária para médicos e enfermeiros;
Integrar todos os professores no Regime Previdencial da Caixa Geral de Aposentações e assegurar a reforma sem penalizações ao fim de 40 anos de serviço.

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