Está a enfrentar entraves no pedido e aprovação do ‘lay-off’? Não é o único

A Ordem dos Contabilistas entende que os obstáculos têm origem em problemas técnicos da própria Segurança Social (SS) e faz notar na disparidade de critérios entre os centros distritais deste instituto.

Para a bastonária da Ordem, Paula Franco, a SS deveria aproveitar os formulários já submetidos e não pedir novos documentos. Se assim for, «só vai gerar ainda mais confusão», defendeu, citada pelo “Público”.

Para acederem ao regime de lay-off simplificação, são pedidos dois documentos às empresas: um formulário, em PDF, que deve ser preenchido electronicamente, e um ficheiro Excel, no qual devem ser preenchidos dados gerais da empresa e identificados os trabalhadores abrangidos pelo mecanismo. Porém, segundo o jornal, algumas empresas viram-se obrigadas a submeter os ficheiros duas vezes, porque a SS determinou que é preciso que enviem um ficheiro único em formato compactado (zipado) para que o requerimento de lay-off seja aceite.

«Os formulários foram disponibilizados sem instruções», num primeiro momento, disse Paulo Franco, sublinhando que as empresas tentaram «respeitar o que estava a ser pedido pela Segurança Social, mas, entretanto, as instruções saíram com outros esclarecimentos, o que originou em muitos casos a substituição dos ficheiros enviados». «Entretanto, os processos começaram a ser tratados e, chegado o momento limite em que se esperava que os pagamentos acontecessem, muitas empresas foram notificadas pela Segurança Social» para efectuarem um novo pedido porque a SS tem «vários formulários» e «não os consegue ler».
Para a bastonária, não é uma situação aceitável. «Claro que este é um processo complexo e é preciso que todos sejamos compreensivos. Não é aceitável que se diga que os formulários foram mal enviados quando os esclarecimentos foram prestados só em Abril», defendeu a representante dos contabilistas ao “Público”.

A Ordem tem, inclusive, conhecimento de que houve critérios diferentes para a aprovação dos pedidos de lay-off. Paula Franco relatou que houve empresas que enviaram os documentos separados e viram os processos aprovados, enquanto outros aguardam aprovação. Há ainda casos em que os documentos foram zipados, mas as empresas estão a ser notificadas para substituir os ficheiros. «Não há uniformidade nos procedimentos.»