Estágios profissionais vão ter de pagar pelo menos 950 euros por mês

Ana Catarina Mendes, ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, anunciou que os estágios nas Ordens, obrigatórios para o acesso às profissões, passam a ter de ser remunerados, com o valor do salário mínimo nacional acrescido de 25%, o que corresponde actualmente a 950 euros, avançou o Público.

As declarações decorreram numa conferência de imprensa convocada para apresentar a proposta do Governo para os novos estatutos das ordens profissionais, que chegou esta semana ao Parlamento. «O objectivo é o combate à precariedade» e nesse sentido uma das medidas é «acabar com os estágios gratuitos».

De acordo com a publicação, facilitar o acesso às profissões e ao mercado de trabalho por parte dos jovens licenciados e eliminar barreiras, nomeadamente socioeconómicas, estão também na lista de objectivos desta reforma. É ainda finalidade do governo conseguir «melhorar a transparência no funcionamento das Ordens».

Na semana passada o Governo aprovou o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos Médicos e a dos Advogados, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e concluindo o processo de revisão de estatutos que já tinha iniciado com a proposta de alteração para as oito ordens restantes das 20 existentes.