Estes profissionais vão ter acesso ao novo regime fiscal (com incentivos) para residente não habituais
Médicos, professores universitários, especialistas em tecnologias de informação, matemáticos, realizadores ou directores de hotelaria integram o leque de profissões reconhecidas pela AICEP e IAPMEI e com acesso ao novo regime fiscal para estrangeiros e emigrantes.
O aviso com a lista das profissões qualificadas e actividades económicas reconhecidas por aqueles dois organismos para efeitos de inscrição no novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI+), que veio substituir o regime do residente não habitual (RNH), foi publicado.
Estas profissões vêm juntar-se às que já constavam da portaria publicada em Dezembro, que regula a inscrição dos beneficiários no referido regime.
De acordo com os avisos do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, são considerados qualificados para efeitos do incentivo fiscal à investigação científica e inovação os postos de trabalho de director-geral e gestor executivo, de empresas, directores de serviços administrativos e comerciais, directores de hotelaria, restauração, comércio, bem como especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins, médicos, professores dos ensinos universitário e superior, especialistas em finanças, contabilidade, tecnologias de informação e comunicação e ainda realizadores, encenadores, produtores e directores relacionados, de cinema, teatro, televisão e rádio e técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio.
Já entre as actividades reconhecidas pela AICEP e pelo IAPMEI como relevantes para a economia nacional incluem-se algumas profissões no alojamento, restauração e similares, educação, saúde humana, indústria transformadora ou actividades de informação e de comunicação, consultoria, financeiras ou de seguros, entre outras.
Para além da lista de profissões e actividades, o aviso adianta que «são ainda abrangidas quaisquer actividades económicas prosseguidas por projectos de investimento reconhecidos como de Potencial Interesse Nacional (PIN) e ainda por Projectos de Investimento para o Interior (PII)».
A apreciação dos pedidos de inscrição dos particulares no IFICI será feita pela AICEP (para empresas com volume de negócios superior a 75 milhões de euros) e pelo IAPMEI (volume de negócios inferior a 75 milhões de euros) ou quando prossigam a sua actividade no âmbito de um projecto classificado como PIN ou PII.
O regime fiscal do IFICI+ permite aos profissionais abrangidos pagarem taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B), contemplando isenções em outros rendimentos como mais-valias, por exemplo.
Para beneficiarem do regime, os interessados não poderão ter tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à inscrição, nem beneficiar do RNH ou do Regressar (para ex-residentes que voltaram a Portugal).