Foi aprovado o apoio extraordinário para trabalhadores sem protecção social

Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre Julho e Dezembro, a trabalhadores sem protecção social e sem acesso aos mecanismos de protecção criados no âmbito da COVID-19.

A medida foi aprovada durante o último dia de discussão e de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado Suplementar, tendo recolhido os votos favoráveis de todos os partidos, excepto do Bloco de Esquerda e do PCP, que optaram por abster-se.

A prestação terá um valor equivalente a um IAS (Indexante de Apoio Social), ou seja, 438,81 euros, e visa apoiar os trabalhadores que estejam em «situação de cessação de actividade como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhador independente, paragem, redução ou suspensão da actividade laboral ou quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados».

Como contrapartida, a medida prevê que o beneficiário deste novo apoio terá de integrar o sistema de segurança social «pelo menos» por um período de 30 meses findo o prazo da concessão da prestação social, medida que tem como o objectivo integrar um conjunto de cidadãos com um trabalho caracterizado pela informalidade.

«A medida extraordinária (…) deve consubstanciar-se num apoio extraordinário de protecção social para trabalhadores em situação de desprotecção social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de protecção social nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, com o pressuposto de integração no sistema de segurança social durante 30 meses findo o prazo de concessão do apoio», refere o texto da proposta.

«O apoio previsto não é acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução da actividade ou de compensação retributiva por suspensão de contrato», lê-se no diploma dos socialistas.