Governo avança com novos critérios de despedimento
A proposta de lei, a ser discutida no Parlamento, não conseguiu o consenso dos parceiros sociais.
O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei com os novos critérios para despedimento, um diploma que não logrou acordo entre os parceiros sociais.
Os novos critérios para despedimento por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação são, segundo a proposta, «pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador, menores habilitações académicas e profissionais, maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa, menor experiência na função, e menor antiguidade na empresa.»
No despedimento por inadaptação, este só pode ocorrer com a «inexistência na empresa de outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador.»