Governo lança programa de formação profissional na área da energia
O Governo criou o programa de formação profissional na área da energia ‘Trabalhos & Competências Verdes’, uma das medidas de apoio lançadas em Outubro para as empresas face ao aumento dos preços da energia.
A portaria publicada, assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Fontes, e pelo então secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, determina que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) é responsável pela gestão do programa e por elaborar o regulamento específico do programa, sob consulta da ADENE – Agência para a Energia – e da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, o qual «é aprovado no prazo de 10 dias a contar» da data de entrada em vigor da portaria, o dia seguinte à publicação.
Este programa ficou previsto numa resolução do Conselho de Ministros aprovada em Outubro passado, com medidas de apoio às empresas face do aumento dos preços da energia, e na qual o executivo considerava a «intrínseca relação» entre a mitigação do impacto dos custos energéticos e a promoção da eficiência energética, reafirmando a relevância de medidas dirigidas a este objectivo.
Como forma de permitir o desenvolvimento de estratégias de actuação empresarial para responder a situações de redução de actividade, decorrentes da escassez de matérias-primas e do aumento dos custos energéticos, sugeriu medidas no âmbito da formação qualificada de trabalhadores, optimizando os tempos de produção e permitindo a manutenção do emprego activo e da actividade económica.
O objectivo era criar medidas especificamente dirigidas à formação e requalificação de trabalhadores de empresas directa ou indirectamente afectadas pelo aumento dos custos de energia e de desempregados, de forma a prevenir o desemprego, promover a manutenção dos postos de trabalho e estimular a criação de emprego.
Através dessa resolução, autorizou a criação do programa ‘Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs’, agora formalizado, pela portaria publicada, e a sua implementação pelo IEFP, e uma dotação de 20 milhões de euros para este fim.
O programa produz efeitos até 31 de Dezembro de 2023, segundo o diploma publicado, mas o Governo ressalva já uma eventual prorrogação do prazo.