Há novas obrigações para as empresas relacionadas com o RGPD (e a culpa é da pandemia)

A GS1 Portugal promove na próxima sexta-feira, dia 24 de julho, uma acção formativa sobre “Proteção de dados e COVID-19. Empresas: que novas obrigações”. Esta sessão resulta do protocolo com a sociedade de advogados Baptista Monteverde & Associados (BMA) que prevê a realização de sessões de esclarecimento sobre as medidas extraordinárias adoPtadas na consequência da situação epidemiológica provocada pela infecção por COVID-19.

A formação tem como objetivo fazer um enquadramento legal dos planos de contingência adoptados pelas empresas no âmbito da pandemia à luz do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), esclarecendo os participantes sobre como garantir a conformidade de ambos. Além disso, pretende-se esclarecer algumas das questões que têm vindo a ser levantadas pelas empresas no âmbito do direito da protecção de dados, a propósito da recolha de dados pessoais para implementação de medidas de prevenção de contágio.

Num momento em que as empresas se adaptam a uma nova realidade, importa perceber de que forma os planos de contingência adoptados poderão interferir com o RGPD. Perceber se as empresas poderão exigir aos seus colaboradores a realização de testes de diagnóstico COVID-19 e o controlo da sua temperatura corporal; compreender se os trabalhadores deverão ser informados sobre um possível infectado com covid na empresa; ou entender se é possível exigir aos trabalhadores que respondam a questionários sobre os seus hábitos de higiene, sintomas de COVID-19 ou viagens regulares, são alguns dos temas que serão abordados durante esta sessão.

Com vista ao investimento em competências, a GS1 Portugal adaptou o seu programa de acções formativas a esta nova realidade, promovendo sessões formativas sobre vários temas relevantes para os mais diversos sectores de actividade, do retalho à distribuição, passando pela produção alimentar, codificação e comércio electrónico.

As inscrições podem ser feitas aqui.