Ministra garante rapidez na mobilidade de trabalhadores estrangeiros e rigor nas condições

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assegurou que a legislação sobre mobilidade de trabalhadores estrangeiros será tratada com rapidez, mas com a garantia de que os trabalhadores estrangeiros terão condições dignas de trabalho.

 

«Queremos garantir a simplificação deste processo (…) com rapidez, mas com a garantia de que as pessoas vêm com condições de trabalho digno e que também valorizamos o trabalho em Portugal», disse Ana Mendes Godinho aos jornalista no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

Segundo a ministra, o Governo deu conhecimento aos parceiros sociais de que está a operacionalizar um movimento de trabalhadores dos países de língua portuguesa para fazer face à falta de mão de obra nalguns sectores em Portugal.

Nesse sentido, o Governo português vai fazer pela primeira vez uma feira de emprego em Cabo Verde para promover o recrutamento de trabalhadores.

«Há muitos países da CPLP interessados em aderir a este movimento de facilitação da circulação de trabalhadores», disse Ana Mendes Godinho, salientando a preocupação em assegurar salários e condições de trabalho iguais aos dos trabalhadores portugueses.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, disse à agência Lusa que a central não se opõe à proposta de lei, mas questionou o Governo sobre as garantias de que os trabalhadores estrangeiros vão usufruir das mesma condições que os portugueses.

«Isto não pode servir para manter os baixos salários e fracas condições de trabalho. Tem de se garantir igualdade relativamente aos restantes trabalhadores e para isso é preciso reforçar os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Administração Pública em geral», disse a sindicalista.

Para o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, o diploma sobre a entrada, permanência e saída de trabalhadores estrangeiros, é fundamental para ajudar a resolver o problema de falta de mão de obra no sector do turismo, em particular, e noutros sectores da economia.

«Temos que ser mais ágeis, mais rápidos e menos burocratas (…) porque não temos mão de obra para manter o sector do turismo a funcionar» disse Francisco Calheiros no final da reunião de concertação.

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