Ministro da Economia destaca importância “fulcral” do apoio à internacionalização

O ministro da Economia, António Costa Silva, destacou a importância «fulcral» dos 30 milhões de euros para reforço da internacionalização anunciados no âmbito do pacote de ajuda às empresas, garantindo que o respectivo aviso «vai sair brevemente».

«No pacote de medidas que anunciámos [para apoio às empresas], há uma medida que penso que é fulcral para a indústria do calçado e para as outras que vivem muito das exportações, que é o anúncio para a internacionalização», afirmou o governante em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita às empresas portuguesas que, até terça-feira, participam na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.

Garantindo que «o anúncio vai sair brevemente», Costa Silva disse estarem em causa «30 milhões de euros para fazer a promoção externa das indústrias portuguesas», nomeadamente «para a indústria do calçado é importante a participação nas feiras internacionais, a programação de todos estes eventos e a integração nas redes, quer logísticas, quer de distribuição internacionais».

Relativamente às críticas de que as medidas anunciadas pecam pela falta de apoios directos às empresas, o ministro da Economia sustentou que há «vários exemplos de pacotes que são subvenções».

«Se for ver o pacote, tem o apoio 235 milhões de euros que são subvenções directas às empresas que são altamente intensivas no consumo de gás. Acresce a isto um pacote de 290 milhões de euros para apoiar a descarbonização e acelerar a transição energética. Esses pacotes são subvenções que estão lá», referiu.

«Para além disso, anunciámos um grande pacote de 100 milhões de euros na parte da formação, para as empresas não pararem, manterem a sua actividade económica e fazerem formação no contexto do processo de produção e, portanto, é também uma subvenção directa às empresas».

Já quanto às linhas de crédito também anunciadas, apontadas por alguns como mais um factor de endividamento das empresas, Costa Silva argumentou que estas, «às vezes, têm dificuldades de tesouraria e precisam destas linhas de crédito».

Adicionalmente, o ministro garantiu que «as medidas não são estáticas» e que o Governo está «a dialogar com todos os sectores» para «ver exactamente quais vão ser as soluções, em função do que se está a passar no terreno».

Questionado também sobre se o executivo vai ou não avançar com a taxação dos lucros extraordinários, António Costa Silva afirmou que é uma possibilidade que continua «em cima da mesa».

Recordando que foi, «provavelmente, a primeira pessoa que introduziu isso no debate em Portugal» – e, na altura, «foi rejeitado por toda a gente» – o ministro ressalvou que, antes de avançar, é preciso «analisar muito bem» o tecido produtivo do país.

«Não se esqueçam que o sector da energia já tem uma contribuição extraordinária. Não se esqueçam que o nosso sistema fiscal para as empresas é muito progressivo, portanto, quem tem lucros já tem uma taxação maior. Já temos, também, a derrama estadual para os grupos que são grandes e a questão é preservar o equilíbrio entre o interesse público e a capacidade de as empresas operarem e desenvolverem as suas actividades», enfatizou, reiterando: «É uma opção que tem que ser analisar, tem que se continuar a discutir».

Costa Silva garantiu ainda que, nesta matéria, o Governo está «em contacto directo com a União Europeia, para ver o que estão a desenhar»: «A União Europeia está a trabalhar e vamos ver o que é que propõem e o que é que temos no país. Se aquilo que propuserem é melhor, é evidente que vamos discutir e adoptar. Se for mais ou menos similar aquilo que temos hoje, vamos manter as nossas políticas e ver qual é o caminho para o futuro», explicou.

Finalmente, quanto ao problema da falta de mão-de-obra em Portugal, o ministro garantiu que o executivo está «a avançar em múltiplas direcções».

«O primeiro-ministro, na conferencia da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], em 2016, lançou a questão do acordo de mobilidade. Já legislámos sobre as condições em que esse acordo de mobilidade tem de se fazer para atrair pessoas, sobretudo dos países da CPLP», disse, acrescentando: «Estamos a trabalhar também com Marrocos, com a Índia, com a Indonésia, com países que têm a mão-de-obra excedentária e estão dispostos a fazer essa interacção com Portugal».

Paralelamente, Costa Silva admite que «tem de haver, também, uma transformação dos serviços consulares na agilização dos processos, no acolhimento das pessoas e na defesa dos direitos dessas pessoas».

«Estamos a desenhar esses acordos e vamos trabalhar nesse sentido», garantiu.

Para o ministro, essencial em tempos de crise, como o actual, é que Portugal se mobilize como um todo: «O nosso país, no passado, muitas vezes fracassou porque temos a incapacidade da acção colectiva. Podemos ter as nossas diferenças, mas, perante as grandes dificuldades que estamos a enfrentar, que são exógenas, provocadas por uma guerra bárbara, é muito importante que nos unamos como país em torno de desígnios, como é o crescimento da economia nacional, a aposta na inovação tecnológica, o apoio às nossas empresas, porque só assim vamos conseguir dar a volta», concluiu.