Esqueceu-se de pagar a última prestação do IMI ontem? Não se preocupe, afinal tem até amanhã

Embora o prazo predefinido para pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – quer para os contribuintes que o paguem em duas, quer em três prestações – seja 30 de novembro, o Ministério das Finanças indicou à agência Lusa que, uma vez que esta data coincidiu com um domingo e hoje é dia feriado, é ainda possível liquidar o IMI até terça-feira.

A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos (conceito que inclui os terrenos para construção), sendo o imposto calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na taxa que lhe é comunicada e no valor patrimonial tributário dos imóveis.

O número de prestações depende do valor do IMI, que pode ir de uma prestação única a três se o valor for superior a 500 €. O valor é automaticamente dividido em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respectivamente, em Maio e Novembro ou em Maio, Agosto e Novembro.

Se deixar passar o prazo para pagamento do IMI, pode ter de pagar juros de mora ou até uma multa, de acordo com o artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias.