Novo código laboral: EDP avança com Acordo Colectivo
O novo código laboral entra em vigor amanhã e a EDP é a primeira empresa a querer incorporar a nova legislação no seu Acordo Colectivo de Trabalho (ACT).
O anúncio feito ontem, em comunicado enviado ao mercado depois de uma reunião com os sindicatos das várias empresas do grupo.
Em declarações ao “Dinheiro Vivo”, o director-geral do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI), Manuel Correia, a EDP ainda não apresentou a proposta mas deverá fazê-lo em breve. Em cima da mesa, diz a EDP em comunicado, está o ajustar das “práticas à actual realidade do grupo em organização do trabalho, remuneração, benefícios sociais e de segurança e saúde no trabalho”.
Além disso, pode ler-se no mesmo documento, o novo ACT da EDP visa ainda “garantir a sustentabilidade do sistema de protecção social, nomeadamente na saúde e aposentação” e também “reforçar os instrumentos desenvolvimento profissional”. Quer ainda criar “um sistema único aplicável aos trabalhadores” de todo o grupo.
Para Manuel Correia o receio é de que uma das propostas incida nos cortes dos encargos com os trabalhadores, ainda que excluindo os salários. “Recebemos outras remunerações além do salário base e é nessas que eles vão querer cortar”, disse, mas ressalva: “Isso é o querer da empresa. Nós depois fazemos uma contraproposta”.
Para Manuel Correia, a única medida que entra em vigor amanhã e que o SIESI está disposto a aceitar é o fim dos feriados “porque é uma medida imperativa”. Todas as outras “são negociáveis”.
Além dos feriados, o novo código do trabalho reduz para metade o valor das horas extraordinárias pagas e da compensação do trabalho em dia feriado. Torna ainda os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduz o número de férias para 22 dias e introduz mais flexibilidade nos horários, permitindo inclusive que se crie um banco de horas.