Número de pessoas que deixou de viver como sem-abrigo é o mais baixo dos últimos seis anos

O número de pessoas que deixou a condição de sem-abrigo em 2024 foi o mais elevado dos últimos seis anos, destacou o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo.

De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, no ano passado houve 1345 pessoas que deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente, o que, segundo Henrique Joaquim, é o número mais elevado desde que foi introduzida uma nova metodologia de contabilização, em 2018.

O mesmo inquérito revela que em 31 de Dezembro de 2024 havia 14.476 pessoas a viver nesta condição, mais 10% do que em 2023, ano em que se registaram 13.128 pessoas e que representou um aumento de 23% face a 2022.

Segundo Henrique Joaquim, o aumento de 10% registado em 2024 foi também o menor desde 2018, o que, na opinião do responsável demonstra que as medidas incluídas na estratégia têm estado a ter resultados.

Deu como exemplo as pessoas que têm vindo a ser integradas em projectos de housing-first ou habitação partilhada e cujos dados da avaliação mostram que essas pessoas, depois de estabilizadas, «permanecem nas respostas e a reincidência diminui muito significativamente».

O housing-first é um modelo de intervenção social que passa pela atribuição de uma habitação permanente a uma pessoa que viva em situação de sem-abrigo, sem contrapartidas, como por exemplo a obrigação de reabilitação ou tratamento de adições.

Henrique Joaquim salientou que entre 80% a 90% das pessoas que integram projectos de housing-first ou habitação partilhada permanecem nas habitações e a reincidência “diminui muito significativamente”.

«De acordo com o último estudo que foi feito de avaliação, pessoas que saíram e passaram por esse tipo de resposta ao fim de seis meses, ao fim de um ano, mais de 60 e tal por cento continuava autónoma numa habitação com recursos próprios», apontou, destacando que «são indicadores que apontam que há resultados concretos».

Acrescentou que a atual estratégia, para o período 2026 – 2030, prevê «dispersar mais [no território] e diversificar estes modelos, em especial nos municípios e áreas metropolitanas», ao abrigo da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo pretende, entretanto, aumentar o número de vagas para as pessoas em situação de sem-abrigo e melhorar as condições dos Centros de Alojamento Temporário, estando previstos quatro milhões de euros para as instituições que estejam em condições de assegurar essas necessidades, no âmbito de um aviso nacional que será publicado na próxima segunda-feira, dia 22 de Dezembro.

Para o coordenador da estratégia, o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo explica-se, por um lado, com factores de contexto, como a crise na habitação e a falta de emprego, e, por outro lado, com a capacidade em fazer melhores diagnósticos com o aumento do número de equipas no terreno.

Henrique Joaquim salientou que nem sempre é possível perceber qual é a causa para que uma pessoa fique em situação de sem-abrigo, apontando que muitas vezes há mais do que uma só causa e que a desestruturação das relações familiares contribui para que a pessoa fique «numa situação de vulnerabilidade muito grande».

Sobre a percentagem de novos casos em 2024, adiantou que ronda os 20% do total de casos e que dizem respeito a pessoas que estão na condição de sem-abrigo há cerca de um ano.

O responsável adiantou que a nova estratégia traz um «maior ênfase e maior enfoque nas questões da prevenção» e que “brevemente” haverá um conjunto de orientações, quer para entidades de âmbito nacional, quer para os núcleos locais, para a aplicação destas medidas a par de outras de intervenção.

Referiu que também já começou a ser feito o acompanhamento de situações de risco, quer dizer casos de pessoas que foram acompanhadas pelas equipas, que se autonomizaram, mas sobre as quais se entendeu que o acompanhamento deveria prolongar-se por «questões de vulnerabilidade ou fragilidade social» para evitar situações de reincidência.