OE2022: António Costa afirma que há mais 1.200 milhões de euros em apoios para empresas e famílias
O primeiro-ministro afirma que a proposta de orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1.200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.
Este dado consta de uma mensagem vídeo de António Costa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 – diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário realizado na terça-feira e que é hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.
«A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adoptamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação», sustenta o líder do executivo na sua mensagem.
De acordo com António Costa, «entre descidas de impostos e subvenções, a proposta de orçamento prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia».
«Este é, portanto, um orçamento de respostas concretas e que nos faz avançar. Um orçamento ajustado à nova conjuntura, sem nunca se desviar dos objectivos estruturais e sem abandonar a trajectória de consolidação orçamental responsável, com contas certas», defende o primeiro-ministro.
Na sua mensagem, António Costa começa por observar que «cinco dias depois de o Governo assumir funções» entrega já [hoje] a proposta de Orçamento do Estado de 2022 na Assembleia da República, «para que possa ser discutida e aprovada o mais rapidamente possível».
«Este orçamento mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos os mesmos objectivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social. É um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento e que cumpre todos os compromissos que assumimos», considera.
O primeiro-ministro assinala depois que o seu executivo vai «concretizar finalmente o aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 1 de Janeiro».
«Vamos reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões, e isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos. Vamos aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados e reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida ativa, reforçando e alargando o IRS jovem», aponta, numa alusão a algumas das medidas orçamentais da área fiscal e que foram prometidas na campanha eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro.
António Costa destaca também que o Orçamento terá medidas para «aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)» e para «reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches».
«Começaremos pelas crianças do 1.º ano, e com a criação da garantia infantil, que nos permitirá retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema», especifica.
Para as empresas, segundo o primeiro-ministro, o executivo irá «continuar a apoiar o seu crescimento e consolidação», dando como exemplos o «incentivo fiscal à recuperação (para estimular o investimento privado) e o fim do pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das pequenas e medias empresas (PME)».
António Costa advoga ainda que na proposta orçamental do Governo será melhorado o enquadramento fiscal para «promover o empreendedorismo e a fixação de talento».
«A par do investimento privado, este orçamento reforça também o investimento público. E concretiza as reformas e os investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência», acrescenta.