OE2026: Patrões querem regime especial para microempresas e isenção da tributação nas horas extra

As confederações empresariais defenderam a criação de um regime especial para microempresas e a isenção de tributação nas primeiras 200 horas de trabalho extraordinário no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

À saída da reunião de concertação social, que contou com a presença do ministro das Finanças, o presidente da CIP indicou que a confederação ainda vai apresentar um documento com contributos para o OE2026, no âmbito da «unidade de missão que foi constituída em Março», mas adianta que, entre as várias medidas, vão propor a criação de «regime especial para microempresas que permita, por isso, simplificar os procedimentos de tributação».

«Não estamos a dizer isentar, estamos a dizer [que vamos propor] simplificar os procedimentos de tributação», insistiu Armindo Monteiro, lembrando que «o grosso do IRC é pago por pequenas, médias e grandes empresas» e que «as microempresas, em termos de IRC, facturam muito pouco e também entregam muito pouco».

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) indicou que vai propor que cumpra uma medida prevista no acordo de valorização salarial assinado em Outubro do ano passado e “que está no programa do Governo”, de modo a que exista uma «isenção de tributação sobre os dinheiros comunitários», bem como outras duas medidas para fazer face à falta de mão-de-obra por parte das empresas.

Neste contexto, a CAP vai quer, por um lado, uma isenção “de tributação e de Segurança Social” às horas extraordinárias, até um limite de 200 horas anuais, de modo a existir “um estímulo muito maior” para o trabalhador fazer horas suplementares, e, por outro, que os jovens agricultores «sejam isentados de IRS e de contribuição para a Segurança Social», explicou Álvaro Mendonça e Moura.

Por sua vez, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu uma redução da carga fiscal, nomeadamente em sede de IRC, e quis deixar algumas notas sobre o turismo.

Francisco Calheiros lembrou, por um lado, que a CTP “é mais apologista da privatização da TAP a 100%” e, por outro, no que toca ao novo aeroporto, apesar de se sublinhar que a confederação está “muito cética, lembrou que a há “uma série de questões a ter em conta”, como «fazer chegar lá [ao aeroporto] a água, fazer chegar lá a eletricidade, a terceira travessia do Tejo, a ferrovia, etc, que são investimentos públicos e que deveriam estar no orçamento», frisou.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entregou em mãos ao ministro das Finanças um conjunto de propostas, que incluem a redução da taxa de IRC para pequenas e médias empresas (PME) para 15% até primeiros 100 mil euros de lucro, a redução das tributações autónomas ou mexidas nos incentivos à capitalização das empresas.

Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT indicou que a central sindical vai reunir na quinta-feira o secretariado nacional, onde, entre outras matérias, dará a conhecer a sua proposta para o salário mínimo nacional para 2026.

Já o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse ter apelado ao ministro das Finanças para a necessidade de «valorização dos serviços públicos», bem como dos salários e das carreiras, defendendo que o orçamento deve «ter como responsabilidade a resposta a essas necessidades».