Primeiras regras do mundo para inteligência artificial recebem luz verde final da UE

Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE) deram ‘luz verde’ final, por unanimidade, às novas regras do espaço comunitário para a Inteligência Artificial (IA), as primeiras do mundo para esta tecnologia, após acordo com eurodeputados.

«Assinado! Os embaixadores do Coreper I [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia] confirmaram o texto de compromisso final alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial», anunciou a presidência belga rotativa UE numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

«A lei da IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, e visam que seja segura e que respeite os direitos fundamentais europeus», adianta a mesma mensagem.

Esta ‘luz verde’ final surge após um acordo provisório, alcançado em meados de Dezembro passado e após várias horas de discussão, entre os colegisladores da UE – o Conselho e o Parlamento Europeu – sobre as primeiras regras do mundo para a IA.

Os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) estavam desde Junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que recorrem à IA salvaguardem os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade, no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021.