PRR: Beneficiários finais já receberam 719 milhões de euros
Os pagamentos aos beneficiários finais e directos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascendem a 719 milhões de euros, com metade deste instrumento lançada a concurso, foi hoje anunciado.
«Globalmente, à data de 22 de Junho, está concretizado 50% de todo o PRR. Está lançada em termos de abertura de concursos, sendo que muitos estão a encerrar e a partir para a selecção», adiantou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, que falava na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal é responsável pela monitorização e execução do PRR.
No total, 32% dos projectos estão aprovados e 13% destes têm os pagamentos concretizados.
«Temos 719 milhões de pagamentos efectuados a beneficiários finais e directos», assinalou.
Após o primeiro pedido de pagamento, o desempenho do PRR ascendeu a 11% em termos de execução, sendo que esta primeira fase está ligada às reformas qualitativas, nomeadamente, ao lançamento de procedimentos para a selecção dos projectos.
Após o segundo pagamento, esta percentagem deverá ascender a 17%.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objectivo de reparar os danos provocados pela COVID-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
O PRR foi submetido em 22 de Abril de 2021, após um processo negocial e Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar o seu plano.
Em 16 de Junho, a Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do PRR português e houve uma decisão de execução do Conselho Europeu, que aprovou o plano no dia 13 de Julho.
Nesta decisão, foram estabelecidos 341 marcos e metas, cujo cumprimento garante os financiamentos.
Já em 5 de Agosto, verificou-se um pré-pagamento de 2.200 milhões de euros.
No primeiro mês do corrente ano, Portugal submeteu o primeiro pedido de reembolso, com 38 marcos e metas demonstrados.
Por sua vez, a Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva e concretizou a transferência de 1.200 milhões de euros.