Recebe subsídio de refeição em cartão? A isenção de IRS vai aumentar
O subsídio de alimentação na função pública vai aumentar 15 cêntimos este ano, para 6,15 euros, o que fará aumentar o limite da isenção de IRS sobre o subsídio pago em cartão de refeição até aos 10,455 euros, revelou o Contas Poupança.
A actualização da isenção fiscal é automática e resulta de uma regra prevista no Código do IRS, de acordo com a qual o subsídio, sempre que “atribuído através de vales de refeição”, só fica sujeito a IRS relativamente à fatia que exceder em 70% “o limite legal estabelecido” pelo Governo para o subsídio de refeição.
Considerando que o valor de referência para esse cálculo é o montante do subsídio atribuído aos trabalhadores da Administração Pública e o valor definido no Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o Governo e os sindicatos, que passou de seis euros diários para 6,15 euros em 2026, o valor isento de IRS passa de 10,20 para 10,455 euros.
O Código do IRS estabelece isenções fiscais diferentes consoante a forma como o subsídio de alimentação é entregue aos trabalhadores.
Se um empregador pagar um subsídio na forma tradicional, em conjunto com o salário, a isenção de IRS só cobre o valor equivalente ao do subsídio na função pública, o que significa que a exclusão de tributação vai até 6,15 euros diários, havendo tributação sobre a fatia que fica acima desse patamar.
Já se a entidade empregadora pagar o subsídio por vale, através de um cartão bancário pré-pago que o trabalhador pode utilizar num supermercado, num restaurante ou num café que aceite esse cartão, a isenção de IRS vai até 10,455 euros.
Por exemplo, um trabalhador que receba um subsídio diário de 11 euros pago em dinheiro, isto é, em conjunto com o salário, fica isento sobre os primeiros 6,15 euros e paga IRS sobre os restantes 4,85 euros.
Se a pessoa receber os mesmos 11 euros de subsídio de refeição, mas o valor for entregue através do cartão bancário, só paga IRS sobre cerca de 55 cêntimos porque está isento de tributação sobre os primeiros 10,455 euros.