Resgate do plano poupança reforma sem penalizações prolongado até Dezembro

O prolongamento até ao final de Dezembro do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações para pessoas com quebra de rendimentos devido à COVID-19 foi aprovado no parlamento. O blog Contas Poupança reuniu informação sobre o tema.

A medida prevê que até ao final de Dezembro deste ano, o valor de Planos de Poupança Reforma (PPR), de Planos de Poupança-Educação (PPE) e de Planos Poupança reforma/educação (PPR/E) pode ser reembolsado até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros.

Para poder aceder a valores aplicados nestes produtos de poupança, o subscritor terá de estar desempregado e inscrito no centro de emprego desde pelo menos 12 de Março de 2020, em lay-off, em situação de isolamento profilático ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, ou com cessação de atividade (trabalhadores independentes).

O resgate antecipado sem avaliação é ainda alargado aos inquilinos com contrato de arrendamento em vigor em 31 de Março e que se encontre a beneficiar da moratória das rendas e necessite do valor do PPR para pagar as rendas alvo de diferimento.

No caso dos inquilinos, o valor resgatado pode ir até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O Governo já tinha estendido até 30 de Setembro o regime especial de resgate dos PPR para as pessoas com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de COVID-19, nomeadamente quando um dos elementos da família do subscritor se encontre em situação de isolamento profilático ou de doença; de assistência a filhos ou netos, lay-off; desemprego ou cessação de actividade.