Seguro e Ventura: qual o posicionamento dos candidatos a Presidente da República sobre as propostas de alteração à lei laboral?
Numa entrevista conjunta de três canais de televisão portugueses (RTP, SIC e TVI), ontem, em horário nobre, os dois candidatos a Presidente da República, António José Seguro e André Ventura, estiveram frente a frente no único debate da segunda volta das presidenciais, antes da votação, que acontece no próximo dia 8 de Fevereiro.
Entre os vários temas debatidos, como saúde, economia e imigração, esteve a legislação laboral.
Assumindo confiança no talento dos portugueses, António José Seguro frisou a necessidade de garantir aos «jovens que o país não é só bom para viver, mas também é bom para trabalhar».
No que toca à proposta de alteração da lei laboral, «depende do decreto que chegar a Belém», garantiu. «Se chegar o decreto inicial do governo, vetarei politicamente, porque não resolve nenhum problema, pelo contrário vem criar mais instabilidade social.»
Temas como o «alargamento dos períodos do contrato a termo, o outsourcing imediato sem ter tempos de espera em áreas onde houve despedimentos colectivos, o banco de horas individual, a reintegração de trabalhadores despedidos injustamente, mesmo quando há uma decisão do tribunal, são matérias que precisam de ser resolvidas e que estão nesta proposta de revisão laboral.»
Apesar da postura cautelosa, Seguro tem «expectativa de que haja evolução e diálogo entre as partes, representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo». Acrescentou ainda que, a ser eleito, gostaria que o debate «tivesse que ver com o futuro da nossa economia», uma economia que «precisa de competitividade, que as empresas sejam mais produtivas para remunerar melhor, para haver melhores salários» e considera a desigualdade salarial entre homens e mulheres inaceitável. «Tem de haver uma resposta para isto e temos de acabar com isto.»
Sobre o mesmo tema, a revisão da leis laboral, também André Ventura admite que não deixará passar a proposta do governo de alteração «se chegar assim».
O líder do Chega disse ainda que a «concertação social poderia ter ido mais longe» e também o trabalho do Governo com os partidos «devia ter ido muito mais longe e não foi». Acrescentou que, se a lei se mantiver como está, tanto na instância parlamentar como se chegar a Presidente da República, esta não passará. O líder do Chega aludiu ainda que podia dar exemplo de 20 tópicos que é preciso mudar na lei laboral.