Se ainda não marcou os dias de férias não se preocupe. Tem até 15 de Maio

Devido ao agravamento da situação epidemiológica registado no início do ano, o Governo decidiu prolongar o prazo de marcação de férias para os trabalhadores de todos os vínculos laborais.

 

De acordo com um decreto-lei publicado no Diário da Republica online, «atendendo às dificuldades sentidas pelos empregadores em cumprir o prazo de 15 de Abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de Maio de 2021, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa».

Segundo o Jornal Económico, o decreto-lei prorroga prazos e estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, num quadro em que o Governo tem vindo a adoptar uma série de medidas em matéria de combate à pandemia, seja numa perspectiva epidemiológica seja numa ótica de apoio social e económico às famílias e às empresas.

«A evolução da situação epidemiológica tem ditado a necessidade quer de aprovação de novas medidas quer de introdução de ajustamentos a algumas das medidas já aprovadas neste contexto de pandemia, por forma a dar a melhor resposta possível às necessidades sentidas», refere o decreto-lei.