Seguros de saúde privados duplicam nas últimas duas décadas
Em duas décadas, o número de apólices de seguro de saúde privados e o peso dos mesmos no financiamento da despesa em saúde mais do que duplicou o valor inicial de 2000. Porém, os fundos movimentados pelos seguros de saúde privados não chegam a 4% da despesa total em cuidados de saúde (em 2020) e por isso revelam-se uma fraca alternativa ao financiamento generalizado das despesas em cuidados de saúde.
A conclusão faz parte da análise do Observatório da Despesa em Saúde ‘Seguros de saúde privados no sistema de saúde português: mitos e factos’, elaborada pelos investigadores Pedro Pita Barros (detentor da Cátedra em Economia da Saúde) e Eduardo Costa, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE.
«Mais do que analisar apenas a evolução do número de contratos de saúde privado em Portugal, é necessário compreender os motivos deste crescimento e o seu papel no sistema de saúde português», refere o Observatório da Despesa em Saúde na presente análise.
O aumento progressivo no volume de seguros privados voluntários subscritos pela população (que passou de 14%, em 2000, para 32% em 2021) não se traduz necessariamente num aumento equivalente da importância dos seguros de saúde no financiamento da despesa em saúde, os fundos movimentados pelos seguros de saúde privados representam (em 2020) apenas 4% da despesa total em cuidados de saúde, o que contrasta de forma muito clara, com o número de contratos de seguro de saúde privados.
Ou seja, embora existam muitos contratos, estes em média cobrem quantitativamente muito pouco e, consequentemente, os pagamentos directos das Famílias, que nos últimos 10 anos não sofreram qualquer redução significativa, mantêm-se em níveis muito elevados.
A oportunidade deixada em aberto por esta falta de cobertura financeira de muitas despesas em cuidados de saúde não é aproveitada pelas companhias que disponibilizam seguros de saúde privados que, segundo os investigadores, poderiam expandir a sua actividade ocupando o espaço de complementaridade ao SNS e consequentemente reduzindo o esforço das Famílias no momento de necessidade e utilização de cuidados de saúde.
Os dados analisados na presente análise permitem ainda aferir que existe uma forte correlação negativa entre o papel dos seguros de saúde privados e o papel dos subsistemas privados: verifica-se uma transferência de peso dos subsistemas privados para seguros de saúde privados, consequência da própria forma como as grandes empresas privadas em Portugal (que têm, ou tiveram, mecanismos directos de apoio à doença dos seus trabalhadores) encaram actualmente o seu papel reforçando a concretização de seguros de saúde adquiridos comercialmente em alternativa a organizarem, de forma directa, o acesso dos seus trabalhadores a cuidados de saúde, em caso de necessidade.
No que diz respeito à relação entre o crescimento dos seguros de saúde privados e o Serviço Nacional de Saúde, os dados analisados permitem aferir que o crescimento do peso no financiamento da despesa total que os seguros de saúde privados tiveram nas duas últimas décadas não está ligado, de forma sistemática e a nível agregado do sistema de saúde, a um menor papel do Serviço Nacional de Saúde.