Uber Eats e sindicato assinam acordo histórico para a protecção de trabalhadores das plataformas digitais
A Uber Eats e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL) assinaram um memorando de entendimento, que define um novo modelo de trabalho através de plataformas digitais, com protecções adaptadas à realidade desses trabalhadores.
Em comunicado, a Uber Eats sublinha que o acordo «introduz um novo modelo de representação» adaptado à realidade do trabalho através de plataformas digitais, que permitirá a «todos os motoristas e estafetas escolher se pretendem ser representados e a forma como o fazem, consoante os seus níveis de actividade».
Segundo a nota, o acordo representa um «marco histórico para o sector», ao introduzir um modelo «acessível e flexível», além de um mecanismo de protecção universal em caso de incapacidade ou doença e garantias mínimas de rendimento em linha com o salário mínimo nacional, sem comprometer a liberdade e autonomia que caracterizam a actividade dos motoristas e estafetas.
Através deste acordo, a Uber Eats e o SINDEL, filiado na UGT, comprometem-se a promover «uma melhoria contínua das condições de quem trabalha através da plataforma, pelo diálogo e a transparência entre as partes».
A adesão é totalmente voluntária, garantindo que cada trabalhador «mantém a liberdade para decidir se, quando, onde e como quer trabalhar», ficando a Uber Eats responsável por recolher e transferir para o SINDEL os valores correspondentes à adesão, com base na actividade individual de cada motorista ou estafeta nas suas plataformas.
De acordo com a Uber Eats, são criados dois níveis de adesão: uma modalidade de baixo custo (1,5 euros por mês), que garante representação nas comissões conjuntas entre a Uber e o SINDEL, e a inscrição como associado, por um valor equivalente a 0,75% dos seus rendimentos nas plataformas (mínimo 6,5 euros mensais), com acesso a todas as vantagens e serviços do sindicato, incluindo apoio jurídico e benefícios sociais.
O acordo oferece a todos os motoristas e estafetas que adiram «um seguro que inclui protecções em caso de acidente, incapacidade, seja temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte».
O memorando estabelece ainda que a Uber Eats garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL «irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiverem a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores».
Com validade de dois anos, o memorando assinado na terça-feira e que entrará em vigor a partir de Janeiro de 2026, prevê também reuniões regulares de implementação e acompanhamento do acordo, privilegiando a via negocial e o diálogo na construção de soluções para o sector.
Na assinatura do acordo estiveram presentes o presidente da Uber, Andrew Macdonald, os directores gerais da Uber e Uber Eats Portugal, Francisco Vilaça e Francisco Jalles Meneses, respectivamente, o presidente do SINDEL, Jorge Canena Santos, e o secretário-geral da UGT, Mário Mourão.