União Europeia chega a acordo para a primeira lei do mundo sobre Inteligência Artificial
Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu, chegaram, após várias horas de negociação, a acordo provisório sobre as primeiras regras do mundo para a Inteligência Artificial (IA), foi anunciado.
A informação foi avançada pela presidência espanhola do Conselho da UE que, numa publicação na rede social X (antigo Twitter), indica que a estrutura que junta os Estados-membros e os eurodeputados «chegaram a um acordo provisório sobre a lei relativa à Inteligência Artificial», um regulamento que «visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus».
Também a Comissão Europeia, que propôs este regulamento, se congratulou no X com esta luz verde provisória, nomeadamente o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que falou num momento «histórico» já que, com este aval, «a UE torna-se o primeiro continente a definir regras claras para a utilização da IA».
Entretanto, e ainda no X, a líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, salientou que esta lei «é uma novidade a nível mundial» e introduz um «quadro jurídico único», enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, falou num «momento histórico para a Europa digital».
Os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) estavam desde Junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que desenvolvem e recorrem à IA sejam seguras e respeitem os direitos fundamentais.
Esta semana, as negociações intensificaram-se em trílogos de mais de 30 horas, em Bruxelas.
A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.
Esta será, então, a primeira regulação direccionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de protecção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.
Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.
A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio online (previsão dos gostos dos consumidores), os electrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos electrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).
A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objectivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.