22 mil pessoas estão sem subsídio social de desemprego desde Dezembro

No final do ano, 22 mil pessoas viram esgotar-se o subsídio social de desemprego, com o fim das renovações automáticas que vigoravam desde o fim de Março. Muitas estarão sem proteção social desde então, havendo demoras entre quem tentou prosseguir com o apoio para desempregados de longa duração, e sem que o novo Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores (ART) deste ano esteja já a chegar a quem precisa. Só a partir de segunda-feira é possível pedi-lo, adianta o Dinheiro Vivo.

Segundo a publicação, a renovação automática desta prestação por desemprego, sujeita a condição de recursos e por isso apenas a acessível a quem tem muito baixos rendimentos, foi iniciada com o primeiro pacote de medidas de apoio devido à pandemia.

Vigorou inicialmente até ao fim de Junho, chegando a 33 193 pessoas, nos dados oficiais publicados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Em Julho, foi prolongada até Dezembro, com um número consideravelmente menor de beneficiários a chegar ao último mês em que a prestação esteve disponível.

«Beneficiaram da prorrogação do subsídio social de desemprego até 31 de Dezembro de 2020 um total de 22 mil pessoas, com pagamentos de 24,5 milhões de euros», indica o MTSSS, citado pelo Dinheiro Vivo.

De acordo com o Dinheiro Vivo, a medida deixou de vigorar com o Orçamento de 2021 que trouxe o Apoio ao Rendimento dos Trabalhadores. Este novo apoio prevê a manutenção do valor do subsídio social por seis meses, mas só para quem o perder em 2021, dando em alternativa cobertura a quem fique sem qualquer prestação, quando os rendimentos familiares não superam 501,16 euros.

Por outro lado, foi aprovada a renovação por seis meses também dos subsídios de desemprego (e não subsídios sociais de desemprego) que terminem neste ano, mas não para quem, também, tenha ficado sem ele em Dezembro.

Há, assim, um limbo de apoios para milhares, e uma petição pública que até ontem reunia mais de 3300 assinaturas para exigir o regresso às prorrogações do subsídio social de desemprego. No parlamento, há também uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) para pedir a extensão da medida, que será votada na próxima semana.