COVID-19. Comissão Europeia emite recomendações específicas por país. Mas há um “problema” com Portugal
A Comissão Europeia vai emitir hoje as suas recomendações no quadro do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, este ano com orientações aos 27 sobre a melhor forma de superar a crise sem precedentes provocada pela COVID-19. A informação é avançada pela Lusa.
As “recomendações específicas por país”, que estabelecem orientações políticas adaptadas a cada país da União Europeia (UE) sobre a forma de impulsionar o crescimento e o emprego e, simultaneamente, assegurar finanças públicas sólidas, são elaboradas pelo executivo comunitário depois de uma análise aos Programas de Estabilidade e Programas Nacionais de Reformas apresentados pelos Estados-membros.
No caso de Portugal, a Comissão não teve muito tempo para analisar os documentos, já que, ao contrário da generalidade dos Estados-membros, que cumpriram o prazo de entrega até ao final de Abril, o Governo português remeteu os mesmos a Bruxelas apenas no final da semana passada, depois de apresentados na Assembleia da República, em 14 de Maio, sendo que o Programa de Estabilidade não apresenta sequer previsões macroeconómicas.
O documento foi, de resto, objecto de críticas por parte do Conselho das Finanças Públicas (CFP), segundo o qual o programa «não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade».
De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a “ausência crucial” das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adoptadas face ao impacto da COVID-19.
Também num relatório de análise ao programa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para «riscos na transparência da informação sobre política orçamental», na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à COVID-19.
Na terça-feira, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis salientou que as recomendações deste ano centrar-se-ão em “orientações sobre como emergir da crise”, que Bruxelas estima que leve a uma contracção recorde de 7,7% do PIB da zona euro este ano e de 7,4% no conjunto da União.
«Precisamos de uma resposta coordenada, assim como de reformas e investimentos de alta qualidade», adiantou Dombrovskis.
As “recomendações específicas” adoptadas pela Comissão devem receber a aprovação dos chefes de Estado e de Governo da UE, na cimeira que se celebra em Junho, sendo formalmente adoptadas pelos ministros das Finanças da União (Conselho Ecofin) no mês seguinte.